A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a exigibilidade do PIS e da Cofins incidentes sobre as vendas de diversos produtos de informática e de tecnologia de informática. Além disso, reconheceu o direito à compensação dos valores recolhidos a maior sob o mesmo título, atualizados pela taxa Selic, e… Continuar lendo Concedido o benefício fiscal de alíquota zero a uma empresa que participa do Programa de Inclusão Digital
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco de Brasília S/A a restituir cliente, que teve o cartão e celular furtados, em razão de operações suspeitas realizadas por terceiros. Dessa forma, o banco deverá desembolsar a quantia de R$ 16.031,96. O autor conta que, no dia 24 de… Continuar lendo Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados
Despesa com plantão em dias e horários sem expediente teria aumentado salários de desembargadores, juízes e servidores em até um terço. Por Fernando Zuba, Leonardo Milagres, g1 Minas — Belo Horizonte O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura um gasto de R$ 29 milhões com supostos plantões administrativos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A despesa teria… Continuar lendo Gasto de R$ 29 milhões com plantões de juízes e servidores no Tribunal de Justiça de MG é investigado pelo CNJ
Bárbara Muniz Vieira Colaboração para o UOL, em Ottawa (Canadá) O cantor Thiago Servo, ex-integrante da dupla Thaeme e Thiago, entrou na Justiça para reaver mais de R$ 1 milhão que foram pagos por ele como pensão alimentícia para uma criança que ele descobriu que não é filha dele. Mas cabe indenização? Saiba quando se… Continuar lendo Cantor pagou R$ 1 mi em pensão a filha que não é dele; vale indenização?
O processo judicial é regulado por normas expressas e vinculantes, as quais são especialmente relevantes no campo recursal, que se rege pelos princípios da taxatividade e da singularidade. A partir desses princípios, são estabelecidos com precisão os únicos meios adequados de submissão das decisões à revisão do Poder Judiciário. No entanto, em situações excepcionais, é… Continuar lendo Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade
