TRU admite flexibilizar critério de segurado de baixa renda para concessão de auxílio-reclusão 9 de maio de 2025
TJSC valida testamento lavrado em hospital e reafirma prevalência da vontade do testador 9 de maio de 2025
Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso 9 de maio de 2025