Mantida justa causa de motorista que tentou abastecer carro particular com cartão corporativo 10 de julho de 2025
Ilegitimidade declarada em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal 10 de julho de 2025
STJ afasta decisão única para o indeferimento da gratuidade e recolhimento do preparo 10 de julho de 2025
