INDENIZAÇÃO – Responsabilidade civil – Dano moral – Verba devida – Condenação em dez salários-mínimos da data do julgamento, corrigidos, e juros da mora – Aplicação analógica do artigo 51, inciso III, da Lei Federal nº 5.250, de 1967 – Recurso provido para esse fim.
(TJSP – 6ª Câm. Civil; Ap. Cível nº 188.786-1-SP; Rel. Des. P. Costa Manso; j. 01.07.1993; v.u.) JTJ 146/118.
