Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil, sob o comando firme, seguro e equilibrado do ilustre presidente Roberto Busato, tem uma postura vigorosa na defesa da ordem jurídica do Estado democrático de direito, pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e os interesses dos advogados, a seccional da OAB/Paraíba, vem acumulando sucessivas posições de omissão em episódios públicos e notórios.

Em determinadas situações, a postura da entidade parece se voltar contra os seus próprios associados, a exemplo da luta dos Defensores Públicos, classe integrante de advogados inscritos na Ordem, na busca pela isonomia de vencimentos com os juízes e promotores de justiça.

Nessa pendenga de vários anos, a Ordem é silenciosa, curvada a influência contrária aos interesses dos desamparados defensores públicos paraibanos, que trabalham sem motivação e sem condições adequadas a prestar um serviço jurídico de qualidade.

Essa situação, gera uma chacina nos direitos dos pobres e necessitados, diante dos serviços indigentes que lhes são minguadamente prestados pela Defensoria Pública, uma entidade agonizada pelo seu estado comatoso de ineficiência, inoperância e limitação do seu efetivo.

Mas, o silêncio da voz rouca da OAB/PB, e a sua inércia corporal, deixam os defensores públicos (advogados) na orfandade como “meninos de rua”, numa luta desigual contra o absolutismo de vestimenta verde, que não é da esperança, mas de frustação. Não participa de ações ou manifestações de braveza em sinal de respaldo moral a essa nobre causa.

Nessa circunstância, a OAB/PB não optou pelos seus contribuintes, nem pelos descamisados, estes os sem direitos, mas pelo receio de enfrentar o pródigo governo da magia do marketing.

Outra posição de indolência é com relação às custas judiciais na Paraíba, considerada por ela mesma, a mais alta do país. Houve até uma encenação nos últimos dois anos sobre uma discussão silenciosa, onde não se conversava entre os interlocutores as questões importantes que levassem a solução do problema, mas amenidades de cortesia pessoal.

Nesse teatro de conveniências ocasionais e aparências retocadas, a OAB/PB não procurou o caminho da efetividade da causa, que seria uma ADIN, mas um espetáculo de ilusões para ferir a inteligência da comunidade jurídica, que teve alcance prévio para saber que aquele fingimento resultaria em nada, como em nada resultou.

Um faz de conta de quem falou e outro que ouviu, mas não disseram nada. Agora, o cidadão paraibano continua pagando as custas judiciais mais caras do Brasil para a Justiça mais curta, que só trabalha meio expediente. Na Paraíba não se faz audiência pela manhã, talvez seja porque lá o sol nasce primeiro.

Aliás, falando em expediente forense, nem mesmo contra as restrições impostas por um provimento da Corregedoria de Justiça, impondo limites abusivos ao trabalho do advogado perante os cartórios, a Ordem não tomou qualquer iniciativa judicial. Ficou apenas num solene, humilde e lagrimoso pedido ajoelhado, que sequer foi examinado ou tomado qualquer decisão afrouxando o cerco que viola o Estatuto do Advogado.

A propósito, por uma questão de justiça, coube a Associação dos Advogados Campinenses, entidade dirigida pelo nobre advogado José Agra, impetrar mandado de segurança contra esse garrote judicial, tendo como patrono da causa o advogado Jocélio Jairo Vieira.

Mais recente, quando a antiga gestão moribunda do Tribunal de Justiça criou a conta única para os depósitos judiciais, centralizando num banco particular, que só tem uma acanhada agência na Capital paraibana, causando transtornos e prejuízos para os usuários da Justiça e os advogados, a OAB/PB mais uma vez, com sua presença letárgica foi notabilizada pela sua miopia diante dos olhares das vítimas desse holocausto jurídico.

Diferentemente dessa falta de ação, em situação idêntica vivenciada na Paraíba, a OAB do Estado de Goiás ingressou com uma ADIN junto ao STF, num exemplo de exercício cívico e lealdade aos seus princípios. Mostrou vontade política e disposição de luta.

No meio forense comenta-se que os integrantes da OAB/PB vivem sob a influência da “síndrome do medo” que os entorpece diante “dos causos” que contrariem os poderosos de plantão na trindade pública. Parece que temem uma “chamada geral”.

Outra séria omissão é quanto a decretação da moratória no pagamento de precatórios devidos pelo Governo do Estado da Paraíba, desde o ano de 2002, avalizando a inadimplência contumaz. Pior ainda, não enxerga que os advogados vivem de honorários advocatícios, se há pagamentos de precatórios, os seus filiados recebem suas verbas honorárias, que são fontes de sustento próprio e de suas famílias.

Se não fosse só a questão da ética e da seriedade que deve reger as relações jurídicas e administrativas, bastava o fato de haver interesse direto dos advogados paraibanos na solução dessa violação da ordem constitucional, para que a OAB/PB assumisse essa causa coletiva, que é individualmente de cada um dos seus associados patronos de credores oficiais.

Entretanto, não foi apenas essa negligência política que afetou a renda dos advogados paraibanos. Em janeiro deste ano foi divulgado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário que a melancólica gestão do Tribunal de Justiça, biênio 2002/2003, produziu menos sentença em 2003 do que em 2001, mesmo contando com um maior número de juízes, um bom exemplo de mediocridade administrativa, mas que significou perda de honorários para os causídicos paraibanos. E a Ordem nada disse, nada fez.

Recentemente, também, no mês de janeiro, a Paraíba assistiu um virtual ato público protagonizado por um representante do Poder Judiciário, a inauguração do Fórum Cível da Capital, ainda inacabado até a presente data, quando já se passaram mais de dois meses e não há previsão de conclusão e funcionamento.

Mas, o olhar turvo da Ordem não enxergou a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquadrando esse teatro mambembe às custas do erário, mas preferiu na qualidade de conviva saborear as iguarias e especiarias, enfim pousar para registro de um evento deprimente para a história do Judiciário paraibano: a inauguração ficta de uma obra inacabada.

E lembrar que a Ordem defendeu a ética na política nas últimas eleições municipais, chega a ser emblemático, moralmente. A boa memória faz mal a quem parece, mas não é. É o velho ditado: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Que exemplo?

Mas, novamente, o que se viu, foi a entidade pregadora da Ordem jurídica amedrontada, acuada e cabisbaixa, diante da volúpia do orgulho e das labaredas da fogueira de vaidades queimando pelas beiradas, o respeito e a dignidade da Justiça paraibana, da qual ela é órgão indispensável.

A propósito, não vou nem falar sobre o torpor da seccional paraibana na epidêmica virótica do nepotismo que vem contagiando os poderes paraibanos em todos os seus quadrantes há vários anos, para evitar que as cadeiras do e. Conselho tremulem sozinhas. É um caso que arrepia, tanto que acham que é assombração.

Mas, a memória registra também que a OAB tem bons exemplos a serem enaltecidos. Quem não se lembra da proposta de “derrama do IPTU” enviada pelo então prefeito da Capital, Cícero Lucena, à Câmara Municipal elevando às alturas aquele imposto, lá pelos anos de 1996.

Pois bem, foi graças a OAB paraibana, naquela época comandada pelo eminente advogado e hoje desembargador federal do TRT da 13ª Região, Afrânio Neves de Melo, que ajuizou uma ADIN perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, que acolheu as razões da petição inicial para decapitar a mão lesiva no bolso do cidadão pessoense.

Se não fosse a então guerreira Ordem, a vida dos pessoenses estava em desordem financeira, com certeza.

Como se vê, é preciso fazer a hora, recobrar o ânimo, afastar a fraqueza cívica e abraçar o bem comum e a proteção dos interesses dos advogados paraibanos.

Os poderosos prescindem de patrocínios, mas o cidadão e o advogado necessitam de entidades atuantes na busca da justiça social, da ética e da moralidade pública.

A comunidade jurídica não pode crer que a Paraíba seja um Estado sem lei, muito menos sem homens com coragem, apenas, para proteger o direito e defender a ordem jurídica.