Até que enfim as autoridades resolveram levantar o “trazeiro da cadeira”, como diria o nosso filosofo presidente Lula, e tomar algumas medidas na busca de prevenir, minimizar, coibir e expurgar definitivamente do país a pratica tão comum do roubo de veículos e cargas.
O plenário da câmara aprovou projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, isto mesmo você leu “prevenção”, chegou a hora de deixar de só fecharmos as portas depois de roubados.
Adotar uma política nacional de combate a esses crimes, através da articulação entre os órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal relacionados ao setor, desenvolver campanhas de esclarecimento e orientação aos transportadores e proprietários de veículos e cargas, e identificar os produtos, por meio de códigos, nas notas fiscais, são ações que serão tomadas objetivando a criação de um só banco de dados de informações.
Caberá ao CONTRAN estabelecer quais serão os dispositivos antifurto obrigatórios nos veículos novos, saídos de fábrica ou importados, os sinais obrigatórios de identificação dos veículos e os atributos de segurança que devem constar nos documentos de propriedade e transferência de veículo.
Todo condutor de veículo comercial de carga deverá portar, obrigatoriamente, autorização para conduzi-lo quando não for de sua propriedade, ficando sujeito a multa.
O projeto também estipula multa de R$ 2 mil por veículo vendido ou leiloado como sucata que deixar de ser baixado nos departamentos de trânsito e demais órgãos competentes, nas reincidências, a multa poderá ser aumentada do dobro ao quíntuplo.
As seguradoras reduzirão o prêmio do seguro contratado para veículos dotados de dispositivo opcional de prevenção contra furto e roubo.
São passos importantes que objetivam prevenir o roubo de veículos e cargas, mas que só surtirão o efeito necessário se saírem efetivamente do papel para a prática, evitando que se tornem apenas mais uma de tantas leis existentes no arcabouço legal do país.
A sociedade deve estar vigilante e cobrar.