As sociedades de crédito estão impedidas de praticar atos não cooperativos, uma vez que as transações ocorrem entre a cooperativa e seus associados, salvo previsão normativa em sentido contrário. Com esse entendimento, o ministro Francisco Falcão (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proveu recurso da Cooperativa de Crédito Rural do Alto Uruguai Catarinense (Crediauc), que pedia o não-recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) sobre seus atos cooperativos.

Novo desembargador assume cargo após 37 anos de serviços prestados ao Ministério Público

Ele ocupou, ainda, as comarcas dos municípios de Caiçara, Alagoa Grande, Campina Grande e João Pessoa. Em sua trajetória profissional, Serpa chegou aos cargos de corregedor auxiliar do Ministério Público da Paraíba, secretário geral da Procuradoria de Justiça do Estado, assessor técnico da mesma Procuradoria de Justiça.

“Todo processo de suprimento de bens e serviços é executado visando garantir a qualidade, reduzir prazos de entrega e custos.” Esse é um dos quarenta e dois princípios definidos nas Políticas e Diretrizes de Suprimento de Bens e Serviços do TJMG.

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará reivindicou do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Francisco da Rocha Victor, o cumprimento da Resolução n° 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão responsável pelo controle externo dos tribunais.