Uma corte de apelações de Oslo, capital da Noruega, absolveu hoje Jon Johansen, 20, acusado pelos estúdios de cinema norte-americanos de facilitar a pirataria de filmes na internet.

Segundo a corte, Johansen não violou lei alguma ao “driblar” códigos de computador e distribuir, pela internet, um programa para copiar DVDs.

A decisão do tribunal é mais um revés para a MPAA (associação dos estúdios de cinema dos EUA), que dizem perder ou melhor: deixar de faturar US$ 30 bilhões por ano por causa da pirataria.

Hollywood acusava o jovem norueguês de roubo por ter “quebrado” um código de proteção anticópias quando ele tinha apenas 15 anos.

Johansen, também chamado na internet de “DVD Jon”, admitiu perante o tribunal ser inocente das acusações.

A corte que avaliou o caso em primeira instância, em janeiro de 2003, havia dito que o jovem era livre para fazer o que quisesse com DVDs que ele tivesse comprado legalmente.

Os estúdios norte-americanos recorreram, e pediram inclusive que o tribunal declarasse uma pena de 90 dias de prisão para Johansen.

O juiz Wenche Skjeggestad negou a apelação e disse que os promotores falharam na tentativa de provar que o software criado pelo jovem chamado DeCSS tenha sido usado para produzir cópias ilegais dos filmes.

Vale lembrar, nesse caso, a diferença entre a obra propriamente dita esta protegida por direitos autorais e o suporte material que carrega a obra. Quando o consumidor adquire um CD, ele adquire o direito de ouvir as músicas.

A cópia do disco com o objetivo de uso pessoal para tê-lo em vários ambientes: em casa, no carro etc. em tese não é ilegal.