Depois de quatro semanas de investigações, desde sua criação, em 26 de abril, por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, a Comissão Especial de desembargadores responsável por apurar fraude no TJ entregou ontem oficialmente suas conclusões ao presidente do tribunal, Miguel Pachá. O relatório, de 42 páginas, aponta irregularidades na distribuição de 11 recursos às câmaras cíveis desde 2 de fevereiro de 2003, indica a atuação fraudulenta de quatro funcionários da 1ª Vice-Presidência do TJ, determina a notificação de 20 advogados à OAB-RJ por conduta inadequada e sugere advertência de três desembargadores.

As fraudes na distribuição de processos para as câmaras cíveis do TJ foram denunciadas pela coluna de Ricardo Boechat, no JB. Segundo um dos desembargadores que integram a Comissão Especial, o relatório conclusivo sobre existência das fraudes, autores e pessoas envolvidas no processo e influenciadas por pressões diversas.

Por causa do sepultamento, ontem à tarde, do desembargador Martinho Campos, Pachá preferiu deixar para segunda-feira a apresentação formal do relatório aos 25 desembargadores mais antigos. O documento sugere uma censura pública ao 1º vice-presidente, desembargador João Carlos Pestana de Aguiar Silva, por omissão.

Além do chefe de gabinete de Pestana, Luiz Carlos de Azevedo Barros, foram responsabilizados seu filho, Márcio de Azevedo Barros, que chefiava o setor onde é feita a distribuição eletrônica, e as duas secretárias e sobrinhas de Pestana de Aguiar: Maria Laura Starling e Maria de Jesus Gasparini Limeira, que emprestaram suas senhas para uso de terceiros, facilitando as fraudes.

A omissão de Pestana decorre do fato de que a sua Vice-Presidência já tinha recebido denúncias de irregularidades em 2003, mas nada apurou. Os dois desembargadores cujas condutas são postas em dúvida foram reincidentes em casos de distribuição irregular de processos. Como qualquer ação administrativa contra desembargador só pode ser tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, a Comissão sugeriu que Pachá submeta a questão ao Órgão Especial.

No caso dos escritórios de advocacia, a Comissão recomenda que o TJ oficie à OAB do Rio a participação dos grandes escritórios envolvidos em atitudes e práticas condenáveis. Como já adiantou o presidente da OAB-RJ, Octavio Gomes, só de posse de uma lista de nomes de advogados fornecida pelo TJ, os submeteria, com amplo direito de defesa, ao Conselho de Ética da entidade.

Caberá a Pachá encaminhar os nomes dos autores dos delitos para o Ministério Público, que, se julgar necessário, dará seguimento às investigações.