O Tribunal de Contas da Paraíba manteve, em grau de recurso, a suspensão do edital de concorrência da Comissão de Licitação da Prefeitura de João Pessoa para a contratação e execução de obras do Projeto Multi-Setorial Interligado Urbivale.

A suspensão fora determinada em janeiro passado pela 1ª Câmara Deliberativa da Corte, em razão de falhas que incluíam a falta de detalhamento das obras, a do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e, mesmo, a dos recursos, neste último caso, existentes apenas em protocolo de intenção do BNDES.

Orçado em mais de R$ 70 milhões, o projeto prevê a construção de escolas, postos de saúde, pavimentação, habitação e saneamento de áreas situadas nas bacias dos Rios Jaguaribe e Sanhauá.

A Comissão de Licitação, que recorrera do julgamento de janeiro, viu a decisão da 1ª Câmara mantida pelo relator Antonio Cláudio Silva Santos e acompanhada, agora, por unanimidade, no Plenário do TCE, com o impedimento do conselheiro Fernando Catão.

O processo adveio da sessão da semana passada, quando teve o julgamento suspenso em razão de pedido de vistas formulado pelo conselheiro Flávio Sátiro.

Novos pedidos de vistas do mesmo conselheiro suspenderam, nesta quarta-feira, o julgamento das contas da gestão geral e da gestão fiscal de 2001 do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Os prefeitos de Santa Cruz (Luiz Diniz Sobreira) e Massaranduba (Antonio Mendonça Coutinho Filho) tiveram as contas de 2002 desaprovadas em decorrência de irregularidades que incluíram a utilização de recursos do Fundef em obras municipais estranhas à natureza deste Fundo, que se presta à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Foram aprovadas, na mesma sessão, as contas de 2002 dos prefeitos de Cubati (Josinaldo Vieira da Costa) e Araçagi (Maria Licar de Andrade Monteiro).