O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou que os problemas relacionados à violência, drogas, criminalidade urbana, conflitos fundiários e corrupção têm uma fonte comum: “a inoperância estrutural do Poder Judiciário”.

A declaração foi feita na palestra “Os Desafios da Advocacia”, proferida na cerimônia de comemoração dos 87 anos do Instituto dos Advogados do Paraná. A solenidade aconteceu no auditório do Instituto, em Curitiba.

Em seu discurso, o presidente da OAB defendeu a votação imediata da reforma do Poder Judiciário. Afirmou que o anacronismo estrutural da Justiça brasileira vem tornando-a lenta e disfuncional e que, sem investimentos por parte do governo na sua melhoria e aparelhamento, o resultado é a impunidade como norma. “Nada estimula mais a expansão do crime e do desmando administrativo que a certeza da impunidade”.

Busato descartou a desculpa do Executivo de inexistência de verbas orçamentárias para melhorar a Justiça. “Há, sim, má distribuição de verbas”, disse ele, ao afirmar que o Judiciário é hoje “um arquipélago de instituições autônomas”.

“Cada tribunal dispõe sobre seus recursos sem preocupar-se com a conjuntura geral da Justiça. O resultado não é bom”, afirmou o presidente da OAB, defendendo a criação do controle externo do Judiciário como forma de sanar os problemas administrativos.

Busato destacou, ainda, a importância da manutenção das prerrogativas dos profissionais da advocacia. Para ele, a luta em defesa dessas prerrogativas vai além do interesse corporativo.

“Trata-se de defender a coletividade, pois, se compreendemos o que significam as prerrogativas essenciais ao trabalho do advogado, constatamos que os seus direitos profissionais são, antes, direitos dos cidadãos”.