A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançaram, nesta terça-feira (22/6), nota em que apóiam que o Ministério Público mantenha suas prerrogativas de investigação criminal.
A manifestação vem no momento em que o Supermo Tribunal Federal deve julgar o inquérito que questiona a competência investigatória dos membros do Ministério Público.
Para as entidades, “as investigações conduzidas pelo Ministério Público representam enorme avanço no combate eficaz aos crimes praticados por autoridades e pelos mais aquinhoados”.
Segundo a nota, para comprovar a eficiência do MP na condução de investigações, basta “examinar os resultados satisfatórios obtidos nos últimos anos pelo MP nos inúmeros casos em que atuou”.
O documento ainda registra que a atuação “firme e responsável” dos membros do MP não pode ser tolhida a pretexto de coibir excessos cometidos por alguns de seus integrantes. A nota classifica como retrocesso uma eventual limitação nas atribuições de promotores e procuradores.