Procuradores federais e promotores de Justiça criticaram o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por declarações dadas por ele um dia antes em defesa da chamada Lei da Mordaça (ainda não aprovada) e contra o direito do Ministério Público de conduzir investigações criminais (assunto que está em análise no STF, Supremo Tribunal Federal).

As críticas foram feitas durante atos promovidos hoje por procuradores e promotores em diversos Estados para pressionar o STF a não restringir a ação do Ministério Público em investigações.

O procurador-chefe da República em Minas Gerais, José Adércio Leite Sampaio, disse que o ministro da Justiça “tem uma história de luta pela defesa dos direitos humanos e pela atuação do Ministério Público”. “Lamento e estranho [suas declarações].”

Thomaz Bastos disse ontem, de acordo com o jornal “O Globo”, que a Lei da Mordaça, “de mau, só tem o nome” –se aprovada, a lei proibirá que integrantes do Ministério Público comentem investigações em andamento.

Sobre as investigações, Bastos disse também que espera que o STF “mantenha o que diz a lei, ou seja, que não cabe ao Ministério Público investigar, e sim às polícias”.

“Sempre tivemos o PT como um grande aliado nas lutas contra a mordaça, contra o foro privilegiado, pela investigação. Será que chegaram ao poder e viram que a privatização do poder é maior do que a capacidade que tinham de defender essas questões?”, completou Sampaio.

O coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público do Paraná, procurador Dartagnan Abilhoa, disse estranhar de Bastos. “Quando na oposição, o PT se utilizou de nossas investigações para atacar governos passados. O presidente Lula se beneficiou delas, mas o incrível é que agora seu ministro da Justiça faz declarações contra a atuação de promotores e procuradores”, afirmou.

Falácia

A procuradora Zani Cajueiro Souza, diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República, disse em Minas que o fim das investigações pelo Ministério Público vai impedir que setores da inteligência de órgãos como Receita Federal, INSS e Banco Central também façam investigações.

Segundo ela, essas instituições “fomentam” as ações do Ministério Público. “É uma falácia. Se o Supremo disser que só a polícia pode investigar, esses outros órgãos também não vão poder agir”, disse.

Além de Minas e Paraná, houve manifestações promovidas pelo Ministério Público em Alagoas, Maranhão, Espírito Santo, Paraíba e Amazonas.

A Procuradoria da República no Amazonas divulgou uma nota sobre o possível fim das investigações criminais pelo Ministério Público.

“A sociedade brasileira será intensamente prejudicada, haja vista que a mencionada instituição tem sido responsável pelo combate ao crime organizado e às diversas formas de corrupção, por meio de investigações realizadas nos procedimentos administrativos criminais”, diz a nota.

PAULO PEIXOTO, MARI TORTATO, KÁTIA BRASIL, SÍLVIA FREIRE, TIAGO ORNAGHI, EDUARDO DE OLIVEIRA da Agência Folha