Quatro das cinco liminares pedidas pela Promotoria de Justiça de Tatuí, por meio de cinco ações civis públicas, determinando o afastamento imediato do prefeito Ademir Borssato do cargo, foram indeferidas pela Justiça local.
As ações, de autoria do promotor Dalmir Radicchi, foram protocoladas no Fórum de Tatuí na semana passada, baseadas nas conclusões da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na Prefeitura de Tatuí, divulgado em abril deste ano, e analisado pelo Ministério Público (MP). Outra ação impetrada na segunda-feira pelo promotor ainda aguarda decisão judicial.
Entre as irregularidades identificadas pelos auditores do Tribunal de Contas, segundo o relatório final deste órgão, estão a realização de negócios com supostas empresas de prestação de serviço de limpeza pública e a aquisição de combustível por parte da municipalidade.
Outras acusações são relativas a contratação de firmas “fantasmas”, desobediência a ordem cronológica no pagamento de credores, desvio de verbas, e desvio do repasse que deveria ser feito à Santa Casa de Misericórdia do município, entre outras.
Em nota divulgada à imprensa, o promotor informa que as ações visam o reconhecimento judicial da improbidade administrativa. “As quatro primeiras liminares foram negadas e acredito que a quinta pedida também será indeferida.
O Ministério Público está fazendo a sua parte, agora cabe a população cobrar medidas do Judiciário”, diz. Além do afastamento do prefeito, segundo o promotor Radicchi, as ações também pedem a devolução aos cofres públicos de milhões de reais referentes às irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas. Um total de R$ 6.197.469,14 foi pedido somente em duas das 4 ações ingressadas.
Segundo ele, as ações foram distribuídas para as quatro varas cíveis e criminais da cidade e julgadas pelos juízes responsáveis por cada uma delas. “Continuo estudando o material do Tribunal de Contas e provavelmente entrarei com outras ações pedindo o reconhecimento das sanções por improbidade administrativa”, afirma o promotor.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Tatuí, o prefeito Ademir Borssato diz que vai demonstrar na Justiça que as ações da administração foram legais.