BRASÍLIA. O pedido de prisão dos réus do esquema de desvio de dinheiro público que ficou conhecido como Propinoduto só voltará a ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal em agosto. Até lá eles poderão se valer do hábeas-corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Anteontem, Marco Aurélio rejeitou o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público para que os acusados retornassem à prisão. O subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, um dos que assinaram o pedido, esclareceu que não cabe mais recurso à liminar e que o fim da liberdade dos réus depende de uma decisão da Primeira Turma.

— É mais provável que o mérito do habeas-corpus só seja analisado em agosto — lamentou Almeida.

Ministro volta a defender presunção da inocência

Marco Aurélio escreveu em seu despacho que “o caso não sugere a reconsideração da medida acauteladora deferida”. O ministro voltou a defender o princípio da presunção da inocência, segundo o qual um réu só pode ser preso quando houver sentença condenatória definitiva. Como os envolvidos no Propinoduto ainda podem recorrer da pena, o grupo se enquadraria na tese evocada por Marco Aurélio.

Três dos envolvidos no escândalo, Carlos Eduardo Pereira Ramos, Amauri Franklin Nogueira Filho e Axel Ripoll Hamer, entraram no Supremo com pedido de extensão do benefício concedido na semana passada a Sérgio Jacome de Lucena.

Na segunda-feira, Marco Aurélio não só autorizou a liberdade dos três, como concedeu hábeas-corpus a todos os outros réus que porventura ainda estivessem presos.

Subprocuradores temem a fuga dos réus

“É hora de dar-se concretude aos ditames constitucionais, pagando-se, assim, o preço por viver-se em um Estado Democrático de Direito. Jamais é demasia frisar-se que, em Direito, o meio justifica o fim, mas não este aquele. A prisão, tal como formalizada, surge temporã”, escreveu Marco Aurélio na liminar. O pedido de reconsideração da decisão foi proposto na mesma segunda-feira pelos subprocuradores da República Haroldo Nóbrega, Delza Curvello e Edson Almeida, que temem a fuga dos réus.

Os quatro réus são fiscais e auditores da Receita Federal e foram condenados no processo que investigou o esquema de envio de US$ 32 milhões para contas bancárias na Suíça. O esquema de envio irregular de remessas ao exterior seria chefiado pelo fiscal Rodrigo Silverinha, que trabalhava no Rio de Janeiro. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público em abril de 2003 e foi preso no mesmo mês por ordem do juiz da 3 Vara Federal Criminal do Rio, Lafredo Lisboa.