Os funcionários públicos estaduais poderão ser obrigados a tornar pública sua vida fiscal. Projeto de lei apresentado ontem pelo deputado Albano Reis (PMDB) determina que seja divulgado na Internet cópia do imposto de renda dos servidores dos três poderes, de carreira ou ocupando cargo comissionado — incluindo os deputados. O projeto passará ainda pelas comissões da Assembléia Legislativa (Alerj) antes de ser votado em plenário, o que levará, no mínimo, uma semana.
Autor da proposta, Albano Reis, em 2001, era dono de um patrimônio de R$ 570 mil. Dono do carro mais caro da Alerj até este ano — uma Mercedes 99 — ele reagiu irritado ao ser procurado para comentar a aquisição de seus bens. Ontem, porém, seu discurso era a favor da transparência:
— O funcionário público não pode esconder nada. A aprovação deste projeto seria uma vitória da transparência — disse Reis.
Único a discursar ontem a favor da proposta, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) disse que apresentará uma emenda ao projeto de lei para garantir que as declaração de renda sejam publicadas na Internet anualmente. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), não compareceu ontem ao plenário.
Minc pede que TRE fiscalize declarações de colegas
O petista Carlos Minc encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marcus Faver, e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sepúlveda Pertence, ofício pedindo que o tribunal faça análises permanentes das declarações entregues pelos candidatos e dê publicidade a elas. Minc também sugeriu à corregedoria da Alerj que ouça todos os deputados que tiveram aumento de patrimônio para que eles tenham oportunidade de dar explicações aos eleitores.
— O TRE não deve fiscalizar só a eleição, mas também o candidato. Se for necessário, deve montar uma equipe para fazer análises sistemáticas das informações — disse.