Pertence defende mudanças no sistema de remuneração dos parlamentares

Um dia depois do Senado rejeitar a emenda constitucional que reduziria o corte no número de vagas nas Câmaras municipais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, criticou ontem os gastos com vereadores nos municípios brasileiros.

Ele defendeu que o projeto de reforma política, que tramita no Congresso Nacional, aprove mudanças agora no sistema de remuneração dos vereadores nas pequenas cidades, fixando um pagamento apenas simbolico.

Segundo a Constituição Federal, o salário do vereador deve corresponder a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, idependente da receita do municipio. O presidente do TSE criticou esse teto, que toma por base os altos vencimentos de deputados estaduais.

— Hoje ponho em dúvida muito os tetos, que na verdade funcionam como pisos da remuneração dos vereadores. Para as grandes cidades, a remuneração dos vereadores é um instrumento democrático.

Para as pequenas cidades, continuo convencido de que uma remuneração simbólica seria a solução adequada. Aí até com maior liberalização do número, propiciando uma maior participação social. Isso são questões a serem enfrentadas pelo Congresso Nacional, que é o foro adequado na agenda da reforma política — disse Pertence.

Resolução do TSE

Com a derrota no Senado da proposta de emenda constitucional (PEC) que tentava diminuir os cortes de vereadores no país, Sepúlveda Pertence confirmou que fica valendo a resolução do TSE segundo a qual 8.481 cadeiras nas câmaras municipais deixarão de ser preenchidas nas eleições de 3 de outubro.

O presidente do TSE disse não ter ficado surpreso com o resultado da votação do Senado que resultou no arquivamento da emenda.

— Realmente estava crescendo a oposição minoritária ao projeto no Congresso. Aconteceu que não se obtiveram os três quintos dos votos. É do jogo político — analisou.

Pertence afirmou que, com a rejeição da emenda, o processo eleitoral ficará mais tranqüilo. Ele informou que amanhã, quando ocorrerá a última sessão do TSE antes do recesso do Judiciário em julho, deverão ser julgadas duas ações em que se questiona a validade para as eleições municipais deste ano de uma eventual emenda alterando o que diz a resolução do Tribunal quanto ao novos números de vereadores.