O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, considerou legítimo o envio do pedido de Habeas Corpus de um acusado na Operação Anaconda ao ministro Marco Aurélio.
Preocupada com os desdobramentos da greve dos servidores do Judiciário paulista, iniciada no dia 30 de junho, a OAB-SP pediu ao presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Elias Tâmbara, suspender todos os prazos processuais.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da Lei 10.843/04, que permitia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a contratação de pessoal de forma temporária. O pedido de suspensão da permissão foi feito pelo Partido da Frente Liberal (PFL).
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o reajuste das tarifas de telefonia fixa de junho de 2003 terá como indexador o IGP-DI apurado pela Fundação Getúlio Vargas. A decisão foi tomada por 12 votos a três.
O argumento de que o iBazar é como um classificado de jornal foi herdado do Mercado Livre, que já usa a afirmação desde antes dos dois sites se associarem.
Os juízes paraibanos denunciaram à Associação dos Magistrados Brasileiros o atraso no pagamento dos seus salários. Expediente nesse sentido foi enviado ao Presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel. Nos outros Estados o pagamento da magistratura, que é feito pelos Tribunais de Justiça é no dia 21, aqui está sendo no dia 15 do mês seguinte e é feito pelo Poder Executivo, que não repassa os recursos, como determina a Constituição Federal. Na Paraíba quem determina o dia de pagamento dos juízes é o Governador do Estado.
As tarifas de telefonia fixa terão a partir de amanhã um reajuste maior do que anunciado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no início desta semana.
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), desenvolvido no Tribunal de Contas do Estado, vem ajudando o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a manter o controle da arrecadação de contribuições previdenciárias oriundas de municípios paraibanos.
BRASÍLIA – O jurista Eros Grau, 63 anos, tomou posse ontem como o 158º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em ato solene de menos de 10 minutos, que contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula Silva, da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney. Compareceram também o vice-presidente da República, José Alencar, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o chefe da Casa Civil e o ministro José Dirceu.