Os juízes paraibanos denunciaram à Associação dos Magistrados Brasileiros o atraso no pagamento dos seus salários. Expediente nesse sentido foi enviado ao Presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel. Nos outros Estados o pagamento da magistratura, que é feito pelos Tribunais de Justiça é no dia 21, aqui está sendo no dia 15 do mês seguinte e é feito pelo Poder Executivo, que não repassa os recursos, como determina a Constituição Federal. Na Paraíba quem determina o dia de pagamento dos juízes é o Governador do Estado.
O juiz Marcos Coelho Salles, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, representando os juízes paraibanos, encaminhou expediente ao Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros denunciando o atraso no pagamento dos vencimentos dos juízes paraibanos.
A carta, em nome de vários juízes, Marcos Salles diz “levo ao conhecimento de Vossa Excelência que diferentemente dos outros Estados brasileiros, onde o duodécimo das receitas públicas é repassados pelo Poder Executivo para o Poder Judiciário no dia 20 de cada mês e pagamento dos vencimentos em dias subsequentes, por meio de orçamento público planejado e participativo, na Paraíba inexiste essa transferência e o pagamento da magistratura está programado para o dia 15 de julho relativo ao mês de junho do fluente ano”.
Diz ainda que “A timidez dos dirigentes da nossa Justiça e a acomodação da nossa representação classista é a razão pela qual os juízes de primeiro grau clamam de Vossa Excelência atenção, interesse e empenho na realização concreta da ordem constitucional relativa a remuneração em dia dos membros do Poder Judiciário Paraibano”.
E que “Aqui o calendário de pagamento dos salários dos juízes é a critério da vontade do Governador do Estado, a exemplo de outros segmentos administrativos”.
Anuncia o documento que está sendo elaborado um “abaixo-assinado” para que sejam tomadas medidas visando o fiel cumprimento da Constituição e assegurar a pontualidade do pagamento, bem ainda, preventivamente, o pagamento do 13º salário, já que o Governador do Estado disse que não vai poder pagar.
O SINDFISCO-PB divulgou recentemente que a receita do Estado aumentou 380 milhões em 2003 em relação a 2002.
Leia a carta dos juízes ao Presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel:
“João Pessoa, 01 de julho de 2004.
Senhor Presidente,
Atendendo a inúmeros apelos de juízas e juízes paraibanos, levo ao conhecimento de Vossa Excelência que diferentemente dos outros Estados brasileiros, onde o duodécimo das receitas públicas é repassados pelo Poder Executivo para o Poder Judiciário no dia 20 de cada mês e pagamento dos vencimentos em dias subsequentes, por meio de orçamento público planejado e participativo, na Paraíba inexiste essa transferência e o pagamento da magistratura está programado para o dia 15 de julho relativo ao mês de junho do fluente ano.
Aqui o calendário de pagamento dos salários dos juízes é a critério da vontade do Governador do Estado, a exemplo de outros segmentos administrativos.
Na Paraíba a independência financeira outorgada pela Constituição é virtual, pois quem manda pagar é o Governador.
Diante da indignação generalizada dos magistrados paraibanos, cumpro esse encargo de encaminhar esta súplica a Vossa Excelência no sentido de buscar apoio visando defender o respeito à Constituição Federal.
Só com o contributo de Vossa Excelência, legitimado pela Entidade que representa é que se vislumbra o respeito à magistratura e à Constituição Federal.
A timidez dos dirigentes da nossa Justiça e a acomodação da nossa representação classista é a razão pela qual os juízes de primeiro grau clamam de Vossa Excelência atenção, interesse e empenho na realização concreta da ordem constitucional relativa a remuneração em dia dos membros do Poder Judiciário Paraibano.
Na Paraíba os juízes recebem tratamento em desarmonia com o texto constitucional, sem que haja atuação na defesa do prestígio e da dignidade inerente à magistratura. Também não se vislumbra qualquer iniciativa com o propósito de efetivar as medidas aprovadas pelo Órgão Soberano, decorrente de deliberação em ASSEMBLÉIA GERAL de 13/03/04, no sentido de que a Mesa Diretora do TJPB envide esforços objetivando instrumentalizar o mandamento constitucional referente a fixação de SUBSÍDIOS. Até agora, não se tem conhecimento de nenhuma providência.
Em breve estará sendo remetido à essa Presidência um abaixo-assinado dos juízes paraibanos para que medidas jurídicas sejam efetivadas com o objetivo de que os salários sejam pagos com pontualidade e assegure-se, preventivamente, o recebimento do mês de dezembro e 13º salários, pois o Chefe do Executivo já anuncia que não dispõe de verbas. Aqui já se recebeu vencimentos através de empréstimo consignado na rede bancária oficial e privada, diga-se, por três vezes. Por óbvio que esses fatos vêm gerando insegurança e instabilidade emocional no seio da categoria, a ponto de prejudicar o exercício pleno da jurisdição.
Na certeza de contar com a valiosa colaboração de Vossa Excelência, agradecemos antecipadamente, ao tempo em que renovamos votos de elevada estima e consideração.
Marcos Coelho de Salles
Juiz de Direito