O Tribunal de Contas emitiu pareceres contrários à aprovação das contas de gestão geral encaminhadas à sua apreciação pelos prefeitos de São João do Tigre (Genuíno José Raimundo) e Paulista (Sabiniano Fernandes de Medeiros), ambas referentes ao exercício de 2001.

O TCE também manifestou-se pela desaprovação das contas de 2002 apresentadas pelos prefeitos de São Bentinho (Ivan Olímpio de Almeida) e São José da Lagoa Tapada (Cláudio Antonio Marques de Sousa).

Aplicação em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) abaixo do limite constitucional foi uma irregularidade comum às quatro prestações de contas. Os dois últimos prefeitos ainda responderam por aplicações insuficientes em ações de saúde, enquanto também pesavam para a reprovação das contas de São João do Tigre o não pagamento do salário mínimo e despesas sem licitação.

Na mesma sessão, iniciada às 9 horas desta quarta-feira, foram aprovadas as contas de 2002 dos prefeitos de Sertãozinho (Geraldo Vieira da Silva) e do Congo (José Juvanci Ferreira de Morais) e, também, as das Câmaras Municipais de Catingueira, Nova Olinda e Emas.

Segundo a Corte, o prefeito de Belém do Brejo do Cruz (Germano Lacerda da Cunha) deu cumprimento parcial às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2002.