FORTALEZA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, propôs ontem que seja feito o que chamou de uma lipoaspiração na Constituição para que questões polêmicas como a reforma tributária passem a ser discutidas em lei complementar e não tendo que mudar o texto constitucional.

— Precisamos lipoaspirar a Constituição e discutir a hipótese de desconstitucionalizar o debate do sistema tributário para diminuirmos a quantidade de normas do texto constitucional — disse Jobim.

Para ele, a Constituição deveria se limitar a grandes questões como o pacto federativo e as normas básicas de proteção ao contribuinte.

Jobim disse que, desinchada, a Constituição fica mais flexível para que questões institucionais do sistema tributário sejam ajustadas a possíveis mudanças na economia.

Para ele, a lei complementar seria a melhor alternativa para viabilizar a reforma tributária. Lamentou que esse tipo de legislação seja pouco utilizado:

— A medida provisória domina o cenário legislativo.

Para um auditório lotado de empresários, gestores públicos e alguns governadores que participavam da Rodada Nordeste de Negócios, na sede do Banco do Nordeste do Brasil, Jobim criticou não apenas a inclusão de matérias longas e polêmicas no texto da Constituição como também o de expressões técnicas que passam a ser alvo de sucessivos questionamentos na Justiça.

Em 1995, Jobim já defendia Constituição mais enxuta

Um exemplo dessas expressões, segundo ele, é a da não cumulatividade de impostos. Para Jobim, ao se incluir no texto da Constituição que os impostos serão não cumulativos, transfere-se para a magistratura a definição sobre o conceito que pode variar por causa de novas teses acadêmicas.

— Mudando-se os conceitos tributários, muda-se a estrutura do texto sem mudar o enunciado e sem a participação e o debate político. Não seria este um grande risco para os senhores? — perguntou.

Para defender sua proposta, Jobim insistiu no exemplo da não cumulatividade. Segundo ele, a discussão sobre a transformação de tributos indiretos e cumulativos em não cumulativos deveria estar numa legislação complementar e não na Constituição. Para ser aprovada, uma lei complementar precisa de quórum qualificado: maioria absoluta dos parlamentares. Já a emenda constitucional precisa do voto de dois terços do Senado e da Câmara, em duas votações em cada Casa:

— Com toda a força do governo, o apoio da mídia e do e empresariado, não se consegue empreender uma mudança mais consistente e profunda no texto constitucional.

Em 1995, no início das reformas constitucionais do governo Fernando Henrique, Jobim já falava em enxugamento. Segundo ele, o projeto de reforma tributária enviado ao Congresso no ano passado pelo governo Lula levava o embrião da sua proposta, mas acabou engordando durante a tramitação legislativa.

— O texto que permaneceu em votação na Câmara implica mudanças de mais de uma centena de dispositivos. Está difícil chegar a um consenso político. Será que não está aí a raiz do sucessivo fracasso de nossos projetos de reforma tributária? — perguntou.