O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) paulista, Luiz Flávio Borges D’urso, vai apresentar um projeto de lei no Congresso, em Brasília, no início de agosto, propondo que a entidade tenha poder de veto na criação de novos cursos de Direito. A proposta, que será entregue a senadores e deputados da Frente Parlamentar dos Advogados, pleiteia que a OAB também tenha poder de fiscalizar os cursos em funcionamento, inclusive os oferecidos pelas universidades públicas.

“Não se trata de caça às bruxas”, diz D’Urso, que estuda ainda possíveis sanções que podem vir a ser incluídas no projeto para serem aplicadas às faculdades cuja grade curricular, infra-estrutura e corpo docente não sejam consideradas adequadas pela OAB.

“A idéia não é pendurar faixas na frente dos estabelecimentos desaconselhando a matrícula no curso”, diz ele. O objetivo, segundo D’Urso, é melhorar a baixa qualidade do ensino de Direito oferecido hoje em todo o país.

Como exemplo desse reflexo ele cita a reprovação histórica em São Paulo — a segunda maior do país— de 86,68% dos 21.600 candidatos inscritos no último exame da OAB. Este ano, apenas 2.978 bacharéis, ou 13,32% do total, conseguiram ser aprovados no estado.