Está incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a autorização para antecipação da implantação das novas Varas do Trabalho para o ano de 2005. A informação é da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Segundo o cronograma previsto pela Lei 10.770/03, que criou as 269 novas Varas, o processo de instalação deveria acontecer até o ano de 2008.
Para o vice-presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, que acompanhou toda a votação da LDO, este é um importante passo, o reforço estrutural que a Justiça do Trabalho necessita para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
De acordo com ele, o passo seguinte é garantir que os recursos necessários sejam mantidos no Orçamento de 2005. “Continuaremos trabalhando”, diz.