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15/07/2004

STJ admite conversão de ação de depósito em cobrança porque bem foi furtado

15 de julho de 2004

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso do administrador de empresas Cícero de Oliveira, de Franca (SP), e confirmou decisão do Segundo Tribunal de Alçada do Estado. Cícero responde a uma ação movida pela administradora de consórcios Anhangüera, por ter adquirido um Ford Royale ano 95 e deixado de pagar o financiamento. A Anhangüera pretendia obter a busca e apreensão do bem, mas o veículo foi furtado. O tribunal estadual reconheceu a força maior e autorizou a cobrança do valor devido na própria ação de depósito.

Serra é condenado por propaganda antecipada

15 de julho de 2004

O candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, foi condenado pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada no horário partidário do PSDB em junho. Serra terá que pagar multa de R$ 21.282,00. Cabe recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

STF arquiva Habeas Corpus de investigado na Anaconda

15 de julho de 2004

Investigado pela Operação Anaconda, Jorge Luiz Bezerra da Silva advogado e delegado aposentado da Polícia Federal teve seu pedido de Habeas Corpus arquivado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim.

Depósito de cheque pré-datado antes do prazo dá indenização

15 de julho de 2004

Depósito de cheque pré-datado antes do prazo combinado é motivo para indenização por danos morais. O entendimento é da juíza da 15ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Sônia Marlene Rocha Duarte, que condenou uma empresa comercial de artefatos e couro a indenizar em R$ 4.800 uma bancária. Ainda cabe recurso.

Implantação de novas varas trabalhistas será antecipada

15 de julho de 2004

Está incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a autorização para antecipação da implantação das novas Varas do Trabalho para o ano de 2005. A informação é da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Concurso para Juiz Federal

15 de julho de 2004

Primeira prova eliminatória acontecerá neste domingo (18)

A primeira etapa do concurso para o cargo de juiz federal substituto, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife e jurisdição em 6 estados do Nordeste, entre eles a Paraíba, acontecerá neste domingo (18), a partir das 13h00, com a realização da prova objetiva.

Assédio sexual de médicos é crime quase impune

15 de julho de 2004

BRASÍLIA. Apenas 4,2% dos médicos denunciados por assédio sexual ao Conselho Federal de Medicina (CFM) entre 1997 e 2001 foram condenados. Os números fazem parte de pesquisa realizada pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) Júlio Cézar Meirelles em tese de mestrado que será transformada no livro “Assédio sexual na medicina”. Ele reconhece, no entanto, que há dificuldade para apurar as denúncias: É muito difícil julgar esses casos, porque é a palavra do médico contra a do doente. Não existe documentação.

Candidatos enfrentam a peneira da Justiça

15 de julho de 2004

Faltando um mês para encerrar o prazo de apreciação dos registros de candidatura, apenas 39 pedidos foram deferidos pelos juizes eleitorais, em todo o Estado.

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