O empresário Sérgio Gomes da Silva foi solto ontem em Itapetininga, município a 163 km a oeste de São Paulo. Ele estava preso desde dezembro de 2003, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), ocorrido em 2002. O Supremo Tribunal Federal (ST) concedeu uma liminar em habeas corpus ao empresário. De acordo com a decisão, proferida pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, não havia razão jurídica para a prisão preventiva, decretada pela Justiça de Itapecerica da Serra (33 km a sudoeste de SP), em 10 de dezembro de 2003.

Além do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também concedeu ontem uma liminar em habeas corpus. O presidente do tribunal, ministro Edson Vidigal, considerou excessivo o tempo de prisão do empresário, uma vez que, segundo ele, “é direito constitucional de todo acusado ser julgado por tribunal estatal em prazo razoável”.

Gomes da Silva foi denunciado por homicídio triplamente qualificado. Ele se entregou à polícia no dia 11 de dezembro, após a Justiça de Itapecerica da Serra ter decretado sua prisão.