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16/07/2004

STJ suspende mandado de prisão contra ex-marido impossibilitado de pagar pensão

16 de julho de 2004

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido liminar na medida cautelar interposto por L.G.V contra M.P.V, sua ex-mulher, para a suspensão de sua prisão, decretada em decorrência de sua impossibilidade de pagar pensão alimentícia. Com a decisão, o ministro conferiu efeito suspensivo ao recurso especial, sustando o mandado de prisão contra L.G.V.

STF suspende contratação sem concurso

16 de julho de 2004

O governo perdeu a primeira batalha pela contratação de 30 servidores comissionados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ministro do STF, Marco Aurélio, concedeu liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PFL, suspendendo a contratação sem concurso público. O ministro reconhece que o artigo 37 da Constituição faculta a contratação de pessoal sem concurso por meio de provas e títulos, para atender a necessidade temporária. No entanto, destaca que “a toda evidência este não é o caso do Cade, que existe há muitos anos”.

Juiz decreta quebra de sigilo bancário de universidade

16 de julho de 2004

O juiz federal Marcelo Bretas, da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Rio de Janeiro, concedeu Medida Cautelar com base no artigo 798 do Código de Processo Civil para determinar intervenção na Universidade Católica de Petrópolis — UCP.

Eletricitários não fecham acordo e podem entrar em greve

16 de julho de 2004

Os trabalhadores das empresas estatais de energia elétrica de São Paulo ainda não fecharam acordo coletivo desse ano, com data base em 1º de junho. A direção das empresas, até agora, não atendeu a uma reivindicação do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo que trata da estabilidade de emprego.

MP quer que César Maia retire propaganda de prefeitura

16 de julho de 2004

O Ministério Público do Rio de Janeiro quer que o prefeito César Maia “providencie, no prazo de 5 dias, a retirada de todas as propagandas insitucionais da Prefeitura, seja em obras públicas, seja em anúncios espalhados pela cidade”.

MP do Rio tenta suspender propaganda do governo

16 de julho de 2004

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça Eleitoral a suspensão da veiculação, em emissoras de televisão, da propaganda do governo estadual sobre o projeto de instalação de um elevador no Morro Dona Marta, em Botafogo, zona sul.

Número de detentos no Brasil cresce 300% e chega a 350 mil

16 de julho de 2004

O número de presos no Brasil teve um aumento de 300% em relação ao crescimento da população brasileira. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atualmente a população carcerária no país é de 350 mil detentos.

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