O número de presos no Brasil teve um aumento de 300% em relação ao crescimento da população brasileira. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atualmente a população carcerária no país é de 350 mil detentos.

A constatação foi discutida pelo professor Luiz Flávio Gomes, no Encontro de Execução Penal, em Canela, com a presença de 120 magistrados.

Juiz aposentado e doutor em Direito Penal, Luiz Flávio Gomes discorreu sobre “Aspectos controvertidos da Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003” e fez duras críticas à legislação penal brasileira, definindoa-a como descodificada. O prefessor enfatizou que no Brasil não se sabe mais o que é proibido ou permitido.

Ao descrever o panorama legislativo nas últimas décadas, o juiz aposentado destacou que, enquanto nos anos 80 os diplomas legais foram caracterizados pelo equilíbrio ideológico e pelo respeito às propostas do mundo acadêmico, hoje o Direito Penal é um produto de mercado eleitoral. “Só nos anos 90, surgiram 120 leis penais.”

Para ele, o Regime Disciplinar Diferenciado –RDD–, que prevê a possibilidade de prisão de uma pessoa que ainda não foi condenada por 360 dias, em isolamento, é um quarto regime prisional.

“O RDD é uma fábrica de fazer loucos”, afirmou.“Quem vai aplicar tudo isso é o juiz, por isso espera-se razoabilidade e cuidado, devendo ele buscar na Constituição Federal os fundamentos para cada decisão.”