O Ministério Público do Rio de Janeiro quer que o prefeito César Maia “providencie, no prazo de 5 dias, a retirada de todas as propagandas insitucionais da Prefeitura, seja em obras públicas, seja em anúncios espalhados pela cidade”.

O pedido foi feito pelas promotoras de Justiça Ana Paula Cardoso e Miriam Lahtermaher, da promotoria de Fiscalização Eleitoral.

O juiz coordenador de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Luís Márcio Alves Pereira, deve analisar o caso.

Segundo o MP do Rio, as promotoras alegam que “as placas referentes a obras públicas podem permanecer nos locais apenas com a informação da obra, visando alertar pedestres e motoristas, devendo ser retirada qualquer referência à prefeitura.”

O requerimento é baseado no artigo 73 da Lei 9.504/97,que, em seu inciso VI, proíbe a propaganda institucional ou oficial no período de três meses anterior à eleição. “Inúmeras são as obras na cidade do Rio de Janeiro que identificam a administração municipal, o que não pode ser permitido, sob pena de quebra do princípio da igualdade entre os candidatos e comprometimento da lisura do pleito”, afirmam as promotoras.