A aplicação de penas alternativas para usuários de drogas ganhou mais um defensor. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Miguel Pachá, orientou juízes a adotarem as penas para reduzir o número de presos que cometeram pequenos delitos, como o consumo de drogas.

– É preciso que eles (os juízes) estejam conscientes da importância da pena alternativa quando nos deparamos com um sistema prisional caótico, que é uma escola do crime – defendeu o desembargador, durante o 2º Simpósio Justiça contra as Drogas.

Segundo Pachá, já existem centrais de medidas alternativas nas comarcas do Rio, São Gonçalo, Niterói, Petrópolis, Duque de Caxias e Campos, que desenvolvem programas de ressocialização para usuários de drogas.

As penas alternativas já foram aprovadas em votação simbólica na Câmara e agora estão em tramitação no Senado. A Lei 7.134 prevê, no lugar da cadeia, serviços comunitários e cursos sobre os danos provocados pelas drogas.

A medida já foi defendida pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e pelo secretário nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa. Ontem, Uchôa defendeu a prevenção como solução para o combate ao uso de drogas.

Para o sociólogo Gláucio Soares, as penas alternativas ajudam a aumentar o fosso que divide o traficante – geralmente pobre, negro e favelado – do consumidor de classe média.

– Por questão de igualdade e justiça, se concedermos penas alternativas aos usuários, temos que dar a mesma pena ao pequeno traficante.