Prefeitos mineiros que buscam a reeleição respondem a processos na Justiça por fraudes, abuso de autoridade e tentativa de homicídio. Só condenação definitiva os torna inelegíveis
Dos 419 candidatos a prefeito que disputam a reeleição em Minas, 46 são réus em processos que tramitam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Todos foram denunciados pelo Ministério Público (MP), por meio da Promotoria Especializada em Crimes de Prefeitos. Muitos respondem a mais de um processo.
As denúncias mais freqüentes envolvem licitações para contratação de empresas, serviços e produtos. – fraudes para burlar concorrências e favorecimento de determinada empresa ou simulação da compra de determinado tipo de serviço. Elas não impedem que qualquer deles se candidate.
A relação dos candidatos à reeleição envolvidos em processos foi feita pelo ESTADO DE MINAS, a partir do cruzamento de dados fornecidos pelo Ministério Público e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). O levantamento revelou ainda a existência de denúncias como a venda de terrenos em loteamentos irregulares, porte ilegal de arma de fogo, abuso de autoridade, tentativa de homicídio e problemas com precatórios. Não estão incluídas as denúncias que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral e que também podem levar à condenação e mesmo à perda do mandato.
O coordenador da Procuradoria de Crimes de Prefeitos, Gilvan Alves Franco, diz que a legislação beneficia até mesmo os acusados já condenados e afastados do cargo por determinação judicial, já que permite que participem normalmente de eleições enquanto recorrem. “O prefeito pode se recandidatar e ser eleito normalmente, enquanto seus recursos não são julgados. Se, após as eleições, a Justiça decidir em última instância pela culpa, o prefeito é afastado e o vice assume”, conta.
Inelegíveis
A legislação eleitoral afirma que são inelegíveis apenas os condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado – quando a possibilidade de recursos se esgota – pela prática de crime contra a economia popular, a fé pública, administração pública, patrimônio público, mercado financeiro, tráfico de entorpecentes e crime eleitoral.
Os detentores de cargos executivos têm foro privilegiado. Toda denúncia é analisada por cinco desembargadores, que decidem se existem indícios e provas de irregularidades nas denúncias apresentadas pelo MP. Segundo o promotor Elias Cordeiro, que também atua na Promotoria de Crimes de Prefeitos, antes de uma denúncia ser aceita pelos desembargadores, os prefeitos são notificados para apresentar sua defesa.
“Somente então o colegiado de desembargadores decide se ela tem ou não fundamento para tramitar. A lei garante a presunção da inocência até que o acusado seja julgado definitivamente”, explica o promotor. Cordeiro afirma que a maioria das denúncias que chegam até o MP é feita por adversários políticos. “O que não tem fundamento, que não passa de intriga é arquivado”.
Desvio
Um dos candidatos à reeleição com problemas com a Justiça é o prefeito de Ijaci, no Sul de Minas, Clebel Angelo Pereira (PFL). Ele foi afastado do cargo em junho, mas retornou nesta semana por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo por improbidade administrativa tramita no TJMG. Ele é acusado de desviar verbas do município em licitações fraudulentas. O rombo é estimado em cerca de R$ 250 mil. A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito, que responde ainda por outras denúncias, como sonegação fiscal e uso de notas frias.
O campeão de problemas com a Justiça é o prefeito de Lima Duarte, cidade com 15,7 mil habitantes na Zona da Mata, Carlos Alberto Barros (PMDB). Ele responde a seis denúncias por contratação irregular de parentes, uso de verbas públicas para pagamento de dívidas pessoais, compra de um veículo e de combustível, emissão de duplicatas falsas, fraude e irregularidade em licitações.
Algumas acusações contra os candidatos à reeleição são tão graves que eles terão de disputar a campanha sem sair de casa. É o caso de Rio Vermelho, a 395 quilômetros de BH, onde Newton Firmino da Cruz (PMDB) , afastado do cargo, foi condenado a seis anos de prisão domiciliar pelo desvio de R$ 91 mil em recursos municipais, destinados à construção de uma quadra poliesportiva. Ele está impedido de fazer campanha até que a Justiça decida se sua candidatura é ou não válida.
Levantamento da Procuradoria Especializada em Crimes de Prefeitos confirma que mais de 70% dos atuais prefeitos mineiros estão sendo processados ou investigados pelo MP. São aproximadamente 1,5 mil procedimentos investigatórios e processos junto ao TJMG em andamento, hoje, envolvendo pelo menos 600 dos 853 prefeitos de Minas.