Corregedor-geral da Polícia Civil e um de seus antecessores estão na mira da Justiça, que já acatou denúncia de crimes praticados por mais de 200 integrantes da corporação

O corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Francisco Eustáquio Rabello, e outros integrantes da cúpula da corporação, entre eles o chefe do Detran, José Antônio de Moraes, que também já ocupou o mais alto posto da corregedoria, são alvo de investigação do próprio órgão correicional da polícia e do Ministério Público (MP), por suspeita de corrupção em negociatas envolvendo a compra de uma fazenda no Vale do Jequitinhonha, em Minas. Eles engrossam a lista de policiais que dividem com criminosos o lugar em inquéritos e no banco dos réus.

De 2002 até o mês passado, mais de 200 policiais civis lotados em Belo Horizonte foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público e, atualmente, respondem a processos nas varas criminais do Fórum Lafayette.

Esses servidores podem ser afastados nos próximos dias, já que nesta sexta-feira termina o prazo para o governador Aécio Neves (PSDB) sancionar o Plano de Carreira da Secretaria Defesa Social, que prevê suspensão e afastamento do policial civil que tiver processo por crime grave acatado pela Justiça.

Além de Rabello e Moraes, são apontados pelo MP como indiciados no inquérito policial número 66.022/2002, os delegados Osman Canella (alvo de outras 13 investigações policiais só na comarca de Capelinha, onde foi delegado regional), Orlando Antunes de Oliveira, ex- superintendente da Polícia Civil e hoje na Associação de Delegados, e Inácio Luiz Gomes de Barros, afastado da diretoria geral da Loteria Mineira para concorrer à prefeitura de Ipatinga, no Vale do Aço.

O procedimento foi instaurado para apurar os crimes de corrupção passiva e concussão (extorsão ou peculato cometido por servidor púbico no exercício de sua função) durante a aquisição da fazenda Alagadiço II, de 1,2 mil hectares no município de Minas Novas, Vale do Jequitinhonha.

As investigações, conduzidas pela própria Corregedoria Geral da Polícia Civil, tramitam na comarca de Capelinha, a 460 quilômetros de BH, e estão nas mãos da juíza Adriane Aparecida Bessa para despachos a pedido do Ministério Público, que quer a quebra do sigilo bancário de um dos indiciados e mais diligências.

Manobra

Em 1997, os cinco policiais compraram, em sociedade, uma fazenda da Acesita Energética por R$ 92.946,75. Conforme a proposta datada em 6 de maio de 1997 e encaminhada a um representante da Acesita, ficou acertado o pagamento de uma entrada à vista de 10% do valor total da fazenda e o restante dividido em 24 vezes. Os policiais teriam extorquido moradores da região para fechar o negócio.

O preço do imóvel, de acordo com produtores do município, já dobrou e, numa manobra no mínimo suspeita, quatro dos cinco delegados, entre eles o corregedor-geral, alegaram dificuldade para quitar as prestações e cederam a posse da terra para terceiros.

Contudo, todas as glebas de terra cedidas a desconhecidos dos quatro delegados foram entregues, num curto período de tempo, a Osman Canella, hoje o único proprietário da fazenda embrenhada no meio do cerrado e objeto de desejo de sem-terra da região, que já começam a ocupar a propriedade.

O inquérito policial foi instaurado depois que o ex-delegado Márcio Costa Gonçalves, expulso da corporação por corrupção em Capelinha, protocolou representação criminal contra os cinco delegados, acusando-os de pelo menos sete diferentes crimes.

Em documentos encaminhados à corregedoria da corporação, ao MP, ao governador Aécio Neves e à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o ex-delegado acusa Canella e seus sócios de terem comprado o imóvel na zona rural depois de extorquir e exigir dinheiro em troca de favores de pelo menos 12 moradores de Capelinha e região. A denúncia, durante as investigações, foi reforçada com o depoimento de um despachante acusado de ter participado da “vaquinha”.

Testemunha

O despachante Irenildes Carneiro é o único que admitiu à corregedoria e à Justiça ter participado da compra da fazenda.

Em março deste ano, ele compareceu à sala de audiência do fórum de Nova Serrana e afirmou que deu ao delegado Osman Canella R$ 17 mil para pagar a fazenda, comprada em sociedade com superintendentes da Polícia Civil. Na época, Irenildes era responsável por fornecer comida aos presos da cadeia pública de Capelinha.

E, por isso, revelou que entregou o dinheiro “porque o Estado demorava a repassar os valores da alimentação e o dr. Canela prometeu agilizar o procedimento caso recebesse o valor acima (R$ 17 mil)”, conforme depoimento à Justiça.

Ele disse também ter ficado sabendo que outras pessoas ajudaram financeiramente na compra da fazenda. Todos os acusados, entre políticos e comerciantes da região, negaram à polícia terem colaborado com o negócio. A Corregedoria da Polícia Civil concluiu pelo não-indiciamento dos investigados, considerando legal a aquisição da fazenda.

Defesa

Francisco Rabello anuncia que ele e os quatro colegas se preparam para acionar a Justiça contra o autor das denúncias, numa ação por danos morais. Todos negam ter comprado fraudulentamente a propriedade rural. “As acusações não têm consistência. Se tivessem, o MP já teria denunciado”, argumenta o corregedor. Mas o promotor de Justiça Moisés Batista Abdala, que atuou em Capelinha e hoje trabalha em outra comarca do interior de Minas, acredita que as investigações não se esgotaram.

E, por isso, as apurações continuam, inclusive com o pedido ao Judiciário de Capelinha de quebra de sigilo bancário de Osman Canella e por mais oitivas, que devem ser conduzidas pela Corregedoria da Polícia Civil.