O Ministério Público Federal no Paraná propôs, na sexta-feira (3/9), 48 denúncias contra 62 pessoas, entre diretores, membros do Conselho de Administração e membros do Conselho Fiscal do Banestado. Eles são acusados por crimes de gestão fraudulenta.
Entre os denunciados estão os ex-presidentes do Banco do Estado do Paraná Domingos de Tarço Murta Ramalho e Manoel Campinha Garcia Cid, o ex-presidente do Conselho do Banco do Estado do Paraná, Giovani Gionédis, e o ex-secretário de Estado da Fazenda, Miguel Salomão.
De acordo com o MPF, os denunciados fizeram uma série de operações financeiras irregulares que beneficiaram 107 empresas. Tais operações envolveram clientes com restrições cadastrais ou dados cadastrais incompletos e sem garantias (ou garantias insuficientes) e empréstimos acima dos limites estipulados pelo banco.
Eles também são acusados de renovar operações de recuperação duvidosa, com incorporação de encargos e sem reforço de garantias, evitando a transferência para “Créditos em Atraso” e “Créditos em Liquidação”. O procedimento permitiu que a instituição se mantivesse enquadrada, artificiosamente, nos limites operacionais da Resolução nº 2.099, de 17/08/1994, do Conselho Monetário Nacional.
Ainda pela denúncia, os diretores e membros dos conselhos de Administração e Fiscal do Banestado aceitaram, para liquidação de operação de crédito titulada por cliente com histórico de inadimplência, “créditos compensatórios de precatórios requisitórios” do Governo do Estado do Paraná.
Outra irregularidade constatada pelo MPF foi a concessão de descontos sobre o saldo devedor de operação de crédito a clientes com histórico de inadimplência, sem que fossem esgotados todos os procedimentos usuais para reaver os recursos emprestados e sem fundamentar, em estudo indicativo, de que o desconto era benéfico para o Banco.
As investigações sobre esses acusados tiveram como base documentos encaminhados à Procuradoria da República no Paraná pelo Banco Central, em 149 volumes. Em razão do grande número de documentos, o procedimento original foi desmembrado para que as irregularidades de cada empresa envolvida fossem apuradas individualmente.