A OAB, seção da Paraíba, tem recebido inúmeras reclamações dos advogados pela redução no expediente forense da Justiça Estadual. A informação é do advogado José Mario Porto, secretário-geral da Entidade. A Justiça estadual reduziu o expediente ao público das 12h às 16h. No Juizado do Consumidor o expediente ainda é mais curto, vai das 14h às 17h. Os advogado só podem pegar apenas 3 processos por dia. Enquanto o STJ ampliou o expediente forense, na Paraíba a Justiça comum reduziu ainda mais, prejudicando o trabalho dos advogados.

O Conselho da OAB/PB vai se reunir no dia 29 deste mês para apreciar o caso, mas mesmo antes, já está encaminhando expedientes do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, des. Plínio Leite Fontes para tentar resolver a questão.

Outro alvo de frequentes queixas dos advogados é o horário reduzido do Juizado do Consumidor, só é aberto ao público entre as 14h e 17h. Os advogados reclamam ainda que só podem tem acesso a três processos por dia para cada advogado.

Os advogados lembram que eles têm prazo para contestar e recorrer, o que não acontece com os juízes que despacham de acordo com a conveniência da sua disponibilidade. Muitos advogados já perderam prazos por conta desses obstáculos.

A determinação administrativa viola o direito do advogado de ter acesso ao processo na oportunidade que lhe convier.

Os advogados estão reclamando que a morosidade das varas do Juizado Especial está desvirtuando a celeridade imposta pela Lei nº 9.099/95, que prevê marcação de audiência de conciliação no prazo de 15 e outros 15 para audiência de instrução e julgamento.

Já estão programando audiência para o mês de março do ano de 2005.

Alguns advogados comentam que “enquanto o STJ amplia o expediente forense para incrementar a produtividade judiciária, na Paraíba acionam o freio de mão para emperrá-la mais ainda com redução do expediente e óbices ao trabalho do advogado”.

A equipe do correioforense apurou que a redução se deu por conta no corte de gratificações nos contra-cheques dos serventuários, impondo assim, uma diminuição no expediente dos serventuários.