seu conteúdo no nosso portal

20/10/2004

Justiça concede escritura a compradores de imóvel quitado em BH

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais determinou que a Teto Edificações Ltda. e Clóvis Marcelo Dias Bueno, responsáveis pela construção de edifício no bairro Cidade Nova, região Leste de Belo Horizonte, e Assunta Maria de Melo Franco, proprietária do terreno, providenciem a outorga da escritura de apartamento adquirido por José Eduardo Resende Martins e Cláudia Garcia Rodrigues.

Avó paga pensão aos netos por inadimplência do próprio filho

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão da 3ª Câmara de Direito Civil, confirmou decisão da Comarca de Criciúma que obriga uma avó a pagar a pensão alimentícia aos netos por conta da reiterada inadimplência do próprio filho – pai das crianças. “Se o pai não cumpre com a obrigação alimentar, deve a avó prestar alimentos aos netos, na ausência deste, porque tal obrigação é extensiva a todos os ascendentes, conforme regra insculpida no artigo 1.696 do Código Civil em vigor”, esclarece o Desembargador Wilson Augusto do Nascimento, relator do agravo de instrumento interposto por T.C.G, avó dos menores E.C.G e L.G. Ela se insurge também contra o valor arbitrado pelo magistrado de primeiro grau, que estipulou a pensão em 30% sobre seus vencimentos.

Justiça Eleitoral suspende horário político para transmissão da F-1

Um acordo, mediado pela Justiça Eleitoral, entre a Rede Globo e a direção do PT e do PSDB suspendeu a exibição da propaganda dos candidatos à Prefeitura de São Paulo na tarde de sábado para a transmissão do último treino classificatório para o GP do Brasil de F-1.

Brasil fracassa em reduzir corrupção, indica estudo

O nível de corrupção no Brasil não melhorou no último ano, de acordo com o Índice de Percepção de Corrupção de 2004, divulgado nesta quarta-feira, em Londres, pela Transparência Internacional. Veja ranking dos países sobre corrupção.

Contas de Patos e Sta. Rita estão entre as aprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2001 apresentadas pelo prefeito de Patos Dinaldo Medeiros Wanderley e, também, pelo prefeito de Santa Rita Severino Maroja. Neste último caso, a aprovação deu-se por voto de Minerva do conselheiro-presidente José Marques Mariz.

OAB da Paraíba reclama do horário reduzido na Justiça Estadual

A OAB, seção da Paraíba, tem recebido inúmeras reclamações dos advogados pela redução no expediente forense da Justiça Estadual. A informação é do advogado José Mario Porto, secretário-geral da Entidade. A Justiça estadual reduziu o expediente ao público das 12h às 16h. No Juizado do Consumidor o expediente ainda é mais curto, vai das 14h às 17h. Os advogado só podem pegar apenas 3 processos por dia. Enquanto o STJ ampliou o expediente forense, na Paraíba a Justiça comum reduziu ainda mais, prejudicando o trabalho dos advogados.

Teste de paternidade: Uma polêmica para Lindberg Farias no 2º turno

A garçonete desempregada Márcia Cristina Leonardo Lima, 35 anos, está exigindo teste de paternidade do candidato a prefeito de Nova Iguaçu Lindberg Farias (PT). Ela suspeita de que ele possa ser o pai de sua filha, de 7 anos. O caso movimentou as equipes de campanha na disputa pela prefeitura. Márcia e sua mãe, Marlene de Oliveira Leonardo, 53 anos, foram procuradas por assessores tanto de Mario Marques (PMDB) quanto de Lindberg, para os quais gravou depoimentos em vídeo dando versões sobre como teria conhecido o petista. Na fita do PT, o entrevistador garante que Lindberg fará o teste de DNA.

Fazendeiros criam `consórcio jurídico’

MONTES CLAROS – Os fazendeiros do Norte de Minas pretendem criar um “consórcio jurídico” para fazer frente à onda de invasões de propriedades por lavradores sem-terra. A idéia é ratear os custos de uma assessoria jurídica especializada em conflitos agrários para agilizar as ações de reintegração de posse.

Não existem mais notícias