O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, permanecerá preso na penitenciária de Presidente Bernardes (589 km de SP) e ficará submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado, que impõe normas mais rígidas de disciplina aos presos.

A Terceira Seção do STJ negou provimento a recurso –chamado de agravo regimental– por meio do qual a defesa do traficante pretendia cassar liminar anterior que impediu a transferência do traficante para o Rio de Janeiro.

A liminar foi concedida em junho pelo ministro Hamilton Carvalhido, do STJ, no julgamento de um conflito de competência. Na ocasião, após analisar o caso, o ministro suspendeu a eficácia da decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, que havia determinado a transferência de Beira-Mar de São Paulo para o Rio.

Beira-Mar está no presídio de Presidente Bernardes (589 km de SP) desde maio de 2003. A penitenciária é considerada uma das mais seguras do país.

Defesa

No recurso, a defesa do traficante sustentou não estar fundamentada a decisão liminar, o que contraria a Constituição Federal, e enfatizou que Beira-Mar encontra-se preso ilegalmente no Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD.

Segundo os advogados, o traficante está submetido a esse regime especial há mais de 500 dias, tempo superior ao estabelecido na legislação.