Depois do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás aprovou inspeção no Tribunal de Justiça sobre a aplicação de R$ 65 milhões no Banco Santos, sob intervenção do Banco Central. O titular da 50ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Umberto Machado de Oliveira, já tinha instaurado inquérito civil público para apurar investimento de R$ 65 milhões do Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás no Banco Santos, sob intervenção do Banco Central desde o último dia 13.
O promotor solicitou à procuradora-geral de Justiça, Laura Maria Ferreira Bueno, que encaminhe ofício ao presidente do TJ, Charife Oscar Abrão, para que, no prazo de dez dias, apresente cópia de documentos para averiguação. Também foi requisitado uma cópia integral do procedimento licitatório que teria sido levado para contratar com a instituição financeira que oferecesse a melhor taxa de mercado.
Dentre os documentos que serão examinados, estão os extratos bancários de movimentação financeira de todas as contas-correntes mantidas pelo TJ para captação e aplicação dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Fundesp – PJ) referentes aos últimos doze meses; comprovantes da aplicação em Certificado de Depósito Bancário ou outro tipo de fundo de investimento referentes aos recursos do Fundesp – PJ.
Agora, é o Tribunal de Contas do Estado que realizará inspeção para apuração da responsabilidade do ordenador de despesa, o desembargador Charife Oscar Abrão, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás.
Pela Constituição Federal é atribuição do Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
O Vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o juiz Éder Jorge comentou o bloqueio dos R$ 65 milhões aplicados pelo Tribunal de Justiça no Banco Santos, sob intervenção. Ele disse que o dinheiro teria sido melhor usado na melhoria das comarcas, principalmente do interior.
O dinheiro aplicado pelo TJ é do Fundesp – Fundo de Reaparelhamendo e Modernização do Poder Judiciário e está bloqueado desde à intervenção decretada pelo Banco Central.