A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB realiza, nesta segunda-feira (29), mais um dia de mobilização, desta vez, com paralisação das atividades dos magistrados paraibanos. Os serventuários e oficiais de justiça também vão cruzar os braços. É a luta pela independência do Judiciário paraibano. O atraso no pagamento dos salários, a retenção das consignações, o congelamento dos precatórios e falta de recursos humanos, de material e equipamentos, são questões que vem afetando o funcionamento da Justiça, prejudicando os operadores do Direito e o cidadão. O presidente do TJ/PB não respondeu o pedido de reivindicações das categorias formulado há mais de dois meses.

O funcionamento da Justiça paraibana está cada vez mais precário pela insuficiência de funcionários nos cartórios, centenas de equipamentos de informática quebrados e sem conserto há vários meses, falta de material de expediente e insumos de informática, pagamento de diárias com atraso de meses, expediente de atendimento ao público reduzido, além da apropriação indébita dos valores das consignações feitas nos contracheques dos juízes e servidores, são questões que levam a todos lutarem pela independência do Poder Judiciário na Paraíba.

O grande prejudicado é o cidadão destinatário dos serviços judiciários e os operadores jurídicos. A OAB tem sido omissa nessa cruzada em respeito à Constituição.

O Judiciário da Paraíba, em termos administrativos e financeiros funciona como um departamento do governo, pois o pagamento dos magistrados e servidores é feito pela Secretaria das Finanças. Nas declarações para imposto de renda, constam os magistrados e serventuários como empregados da Secretaria de Finanças do Estado.

O calendário de pagamento de salários é feito pela conveniência e vontade política do governo.

O presidente do TJ/PB não respondeu ao pedido formulado pela AMPB sobre as providências para implementar a independência do Judiciário.

Enquanto os salários são pagos com atraso e falta dinheiro para o bom funcionamento da Justiça, sobram recursos para o Fórum Cível da Capital orçado em R$ 19 milhões.

As atividades serão iniciadas a partir das 9h, no auditório Wilson Pessoa da Cunha, no Fórum Cível da Capital, com uma Assembléia Geral da categoria para decidir os próximos passos do movimento pela independência financeira do Judiciário paraibano.

A paralisação foi decidida na última assembléia da categoria no dia de mobilização pela independência financeira do judiciário paraibano, promovido pela AMPB, no último dia 5, caso o Tribunal de Justiça não se pronunciasse a respeito dos ofícios encaminhados, pela entidade, requerendo o início do processo de implantação da independência financeira.

Ainda como parte das atividades, no dia 29, será exibido o documentário Justiça, da diretora Maria Augusta Ramos, lançado este ano. O filme trata do cotidiano de um Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, incluindo as pessoas que ali trabalham diariamente, como promotores, defensores públicos e juízes, e ainda pessoas que estão apenas de passagem, como os réus. Retrata a situação da penitenciária brasileira, trazendo uma crítica ao atual procedimento de apuração criminal. Justiça recebeu o Prêmio de Melhor Filme no Festival internacional de Documentário Visions du Réel em Nyon, Suiça, e o Prêmio La Vague d’Or de Melhor Filme no Festival Internacional de Cinema Feminino de Bordeaux, na França.

O objetivo da exibição do documentário segundo o presidente da AMPB, juiz Marcos Salles, é apresentar uma crítica construtiva que contribua para melhorar os serviços prestados pelo Poder Judiciário. Após o término do filme será aberto o debate entre os presentes.