O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje que o senador João Capiberibe (PSB-AP) e a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), acusados de compra de votos pela Justiça Eleitoral, devem permanecer nos seus cargos até o fim do julgamento do recurso. O Supremo, em sua decisão, referendou a liminar que já havia sido concedida pelo ministro Eros Grau.

O candidato do PMDB ao Senado, derrotado em 2002, Gilvam Borges, havia entrado com agravo regimental para que a liminar caísse e ele, como beneficiado dessa ação, assumisse o lugar do senador Capiberibe.

Segundo a liminar concedida anteriormente por Eros Grau, “os mandatos eletivos têm prazo certo e determinado, o que torna evidente a irreparabilidade de qualquer período do seu exercício que venha a ser suprimido por força de decisão provisória, de decisão não transitada em julgado”, afirmou.