A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB, decidiu em reunião extraordinária realizada ontem à tarde, com os magistrados aposentados do Estado, no auditório Alcides Carneiro, do Tribunal de Justiça, entrar com um Mandado de Segurança contra as Secretarias da Administração e Finanças do Estado. Tal medida foi sugerida pelo advogado da entidade, Paulo Maia, para impedir a discriminação realizada pelo governo do Estado, que pretende pagar os vencimentos e o décimo terceiro salário dos juízes aposentados, através de empréstimo, não se concretize.

Segundo o advogado da entidade, tal medida governamental é contrária ao texto constitucional, que prevê a isonomia entre os profissionais de uma mesma categoria e se configura como uma violência aos direitos dos juízes aposentados e pensionistas.

Os magistrados aposentados presentes também decidiram encaminhar, através da AMPB, um pedido a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, que encaminhe ao Supremo Tribunal Federal – STF uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, decretando inconstitucional a lei que instituiu a PB Prevê (Órgão Previdenciário da Paraíba), transferindo os membros inativos do Poder Judiciário para Poder Executivo.

Conforme o presidente da AMPB, juiz Marcos Salles, o propósito da Associação ao entrar com estas medidas é se contrapor a discriminação a membros de uma mesma categoria. “A inatividade não suprime dos magistrados as suas garantias, sobretudo no que diz respeito ao tratamento isonômico. disse o presidente da AMPB, juiz Marcos Salles.

Do total de 330 magistrados filiados a AMPB, 97 são aposentados.