BRASÍLIA. O Ministério do Planejamento publicou ontem portaria se comprometendo a pagar a cerca de 60 mil servidores públicos federais, até o dia 15, o montante que deve a eles por conta de disputas judiciais. São pendências relativas a processos ganhos administrativa ou judicialmente. O ministério calcula que, no total, cerca de 80 mil servidores têm direito a esse passivo. As dívidas referem-se aos cinco anos anteriores a 2004. Mas o valor disponível pelo governo para pagar a conta é de R$ 100 milhões.

A Secretaria de Recursos Humanos do ministério informou que a maioria dos beneficiários, cerca de 55 mil pessoas, irá receber cerca de R$ 5 mil. Dos 20 mil que ganharam na Justiça, cerca de 16 mil estão no grupo que irão receber até R$ 2 mil. Dos 60 mil beneficiados por decisões administrativas, 39 mil estão nesta mesma faixa e receberão no máximo este valor.

A dívida é referente a vantagens pessoais e gratificações a que os servidores tinham direito e que não foram pagas nos últimos cinco anos. A portaria, publicada ontem no Diário Oficial da União, foi assinada pela Secretaria de Recursos Humanos e pela Secretaria de Orçamento Federal, também vinculada ao Planejamento.

Dívidas serão pagas em ordem crescente de valor

Segundo a portaria, os processos serão organizados em fila única, sem distinção de órgão de origem. Serão pagos em ordem crescente de valor médio por beneficiário, respeitando o limite de recursos disponíveis do governo. Nas contas do governo, o número de processos em condições de inclusão na folha é de 15.652. Esse total envolve cerca de 80 mil beneficiários.

O Planejamento informou que o critério atual de pagamento é provisório, enquanto o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) não desenvolve um sistema definitivo para este tipo de quitação de dívida.