O procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta denunciou à justiça, por fraudes na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o empresário Vicente de Paula Pedrosa da Silva. Ele é prefeito eleito de Igarapé-Açu, no nordeste paraense, e está sendo acusado de estelionato, falsidade ideológica, apropriação indébita e crimes contra o sistema financeiro.
Pedrosa era dono do empreendimento Frangonorte, beneficiado em 1993 pela Sudam com o equivalente hoje a R$ 20 milhões. A verba deveria ser usada para instalar um frigorífico de aves e gerar empregos na região de Igarapé-Açu. Mas, de acordo com as investigações da Procuradoria da República, o dinheiro foi desviado. A empresa se comprometeu em investir, como contrapartida, outros R$ 20 milhões. Mas não o fez e enviou notas fiscais fraudulentas para se enquadrar nas exigências do financiamento.
O empreendimento não chegou a ser implantado. No lugar indicado pelo empresário como sede da Frangonorte já existia um outro projeto de frigorífico financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Agropecuária Hakone, também de propriedade de Vicente Pedrosa.
Inadimplente com o BNDES, Pedrosa tentou remodelar o projeto da Hakone, mas teve o pedido recusado e o Banco entrou com processo de execução da dívida contra ele. Meses depois, o projeto da Frangonorte, no mesmo local e com objetivos em tudo semelhantes aos da Hakone, foi aprovado pela Sudam.
“O projeto Frangonorte é, possivelmente, dentre todos os projetos já analisados pela Procuradoria da República no Estado do Pará, um dos que mais gravemente constam desvios de finalidades e consequentemente de recursos públicos federais do Finam”, diz Cazetta na denúncia.
A Frangonorte é apenas um dos mais de 100 empreendimentos DA Sudam investigados pelo Ministério Público Federal no Pará. Desde 1998, quando se iniciaram as investigações, até hoje, 46 processos, entre ações e denúncias, foram iniciados pelo MPF sobre os desvios de verbas do Finam (Fundo de Investimento da Amazônia).
Esse também não é o primeiro processo em que Pedrosa é acusado. Ele responde a outras denúncias na Justiça Federal em Belém. A partir de 1º de janeiro, quando toma posse na prefeitura, todas as acusações passarão a tramitar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, já que prefeitos têm direito a foro privilegiado.