O projeto de lei que regulamenta o reajuste de 15% dos servidores da Câmara dos Deputados foi aprovado, na noite de quarta-feira, pelos deputados federais. A proposta seguiu para o Senado, que também precisa aprovar um projeto regulamentando o mesmo aumento dado aos servidores da Casa. Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de urgência para votação, em breve, do projeto de reajuste do Tribunal de Contas da União.

A expectativa é que todos os projetos sejam aprovados e sancionados a tempo de garantir o pagamento de janeiro. Do contrário, os servidores não só deixarão de receber como também terão de devolver o retroativo a novembro. Isso porque o Supremo Tribunal Federal considerou o ato assinado pelas Mesas Diretoras das duas casas inconstitucional.

Segundo o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, o assunto deve ser tratado por lei específica, e não por um simples ato. O percentual de 15% equivale a uma média dos reajustes concedidos pelo governo federal aos servidores do Executivo.

“Depois disso, não haverá mais nada que impeça o recebimento do nosso aumento”, afirmou James Lewis, presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores do Legislativo e do TCU (Sindilegis).

Para o deputado Wasny de Roure (PT-DF), corrigir o problema do reajuste era um compromisso. “Essa medida é absolutamente justa. Os servidores da nossa casa estavam angustiados com a ameaça de terem que devolver os pagamentos de novembro e dezembro. Cumprimento a mesa por colocar em pauta esse projeto e também o sindicato que representa os nossos servidores”, disse.