A Justiça da Paraíba proferiu 127.908 sentenças em 2003, mas caiu a sua produção em 2004, para apenas 112.336, uma queda de 12,17%. Em 2003 foram realizadas 137.956 audiências, mas em 2004 houve uma diminuição para 118.949. Esses são os números divulgados pelo SISCOM, órgão do TJ paraibano, publicados no Jornal Correio da Paraíba, ontem (9). A Paraíba que tem as custas processuais mais altas do país, produziu menos sentenças em 2004 do que em 2001, quando foram prolatadas 130.523, na gestão do ex-presidente des. Marcos Souto Maior. Um registro negativo para o Judiciário com sérios prejuízos para o cidadão.
O Tribunal de Justiça da Paraíba, através do SISCOM – Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas – publicou na edição de ontem (9) do Jornal da Paraíba, o relatório final das atividades do Poder Judiciário paraibano relativas ao biênio 2003-2004.
A divulgação trouxe a confirmação de uma sensação sentida pelo cidadão, promotores de justiça, juízes e advogados, que a lentidão da justiça tinha ganho força com a paralisia que tomou conta da máquina judiciária nos últimos tempos.
Pelos dados do SISCOM, a justiça paraibana em 2004, teve um rendimento judicante inferior ao registrado no ano de 2001, acerca de três anos atrás. Em 2003 foram proferidas 127.909 sentenças, enquanto em 2004, apenas 112.336 sentenças. No ano de 2001, quando foi implementado o Plano de Celeridade Processual, na gestão do ex-presidente des. Marcos Souto Maior, foram proferidas 130.523 sentenças. Na época, um marco em favor da cidadania.
Quanto aos números de audiências realizadas, etapa processual que serve para instrumentalizar os processos, em 2003 somaram 137.956 e em 2004 ficaram apenas em 118.949 audiências.
Houve queda também no número de processos distribuídos: em 2003 foram 172.610, mas em 2004, caiu para 159.544 feitos.
Quanto aos processos arquivados, também houve redução: em 2003 foram 146.465 e em 2004, despencou para 131.379 processos. Já no ano de 2002, o arquivamento de processos, ato que decreta a sua retirada do sistema tinha sido de 154.769 processos.
O SISCOM informou que esses números foram contabilizados até novembro de 2004, mas como dezembro é um mês com muitos feriados, a sua produtividade é baixa, o que não altera o quadro divulgado.
Para analistas e advogados, o encolhimento do nível de trabalho da justiça paraibana não é surpresa, pois a redução do expediente forense, a carência de recursos humanos e de material, além da falta de uma política administrativa comprometida com a celeridade processual, somente poderia resultar nesse desempenho negativo.
Um exemplo que sempre foi muito comentado no meio forense, desde o ano passado, era a programação de audiência dos juizados especiais, que com raras exceções, estavam marcando audiências com mais 120 (noventa) dias, quando a lei prevê a solução do caso em 30 dias. Um desvirtuamento da rapidez e da natureza dos juizados especiais.
Por outro lado, os advogados e o cidadão, grandes vítimas e críticos dos valores das custas processuais na Paraíba, questionam a aplicação desses recursos que não estão sendo revertidos em benefício da sociedade.
Na Justiça da Paraíba a distribuição de uma ação ordinária, com citação para o bairro de tambaú, cujo valor da causa seja de R$ 25.000,00, o pagamento das custas processuais é de R$ 2.584,76; se for o valor for R$ 50.000,00, as custas são de R$ 5.459,76, e se for R$ 100.000,00, será de 11.209,75. As custas são atualizadas mensalmente pela UFR.
Para um conhecido causídico “são vítimas e prejudicados por essa ineficiência judicial, apenas, o cidadão e o advogado”.
Lembrou ainda que um dos princípios constitucionais norteadores a todos os agentes públicos é o da eficiência, previsto no art. 37, que na Justiça da Paraíba foi aviltado pelos seus próprios números.
E concluiu dizendo, “como se vê, a justiça não é para todos”.