O senador Jorge Lavandero, do partido de esquerda chileno Democracia Cristiana, está sendo acusado de abuso sexual contra menores de idade.

Apesar de proibidas pela polícia, as atividades dos agentes na segurança privada são reconhecidas pela Justiça do Trabalho. Muitas vezes, a Justiça entende que há vínculo empregatício entre o policial e a empresa para a qual ele trabalha.

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado. Assim, não foi inaugurada a competência da Corte Superior, sob risco de supressão de instância.

É valido o aumento das alíquotas da contribuição recolhida para a complementação de aposentadoria dos filiados à Fundação Rede de Previdência, ligada às Centrais Elétricas do Pará — Celpa.

Após promulgada no ano passado a reforma constitucional do Judiciário, o Congresso terá pela frente neste ano a reforma processual, um pacote de leis que visa combater a lentidão no julgamento de processos.

A tramitação dos processos contra os repressores Adolfo Scilingo e Alfredo Astiz, símbolos da ditadura militar na Argentina (1976-1983), mostram as duas faces dos julgamentos por crimes contra a humanidade no país.