A tramitação dos processos contra os repressores Adolfo Scilingo e Alfredo Astiz, símbolos da ditadura militar na Argentina (1976-1983), mostram as duas faces dos julgamentos por crimes contra a humanidade no país.

Enquanto a Espanha se prepara para julgar Scilingo na próxima sexta-feira (14/01), o processo na Argentina contra Astiz entrou em “um caminho sem saída”, apesar de as provas para condená-los serem praticamente as mesmas, disseram à EFE juristas e dirigentes locais de direitos humanos.

Para Hebe de Bonafini, da organização Mães da Praça de Maio, “já é hora” de a Justiça argentina julgar os crimes do regime militar, porque “há provas mais que suficientes para que os genocidas apodreçam na prisão”. “No exterior os julgamentos estão avançando, mas aqui muitos juízes (que não identificou) continuam olhando para o lado, se fazendo de distraídos…, não agem de acordo com a reivindicação popular de julgamento e punição” para os repressores, ressaltou.

O oficial naval Scilingo foi chefe da seção de automotores da Escola de Mecânica da Marinha (Esma), o maior campo de concentração da ditadura, e participou do lançamento no Rio da Prata, a partir de aviões militares, de presos políticos acorrentados e anestesiados, nos chamados “vôos da morte”.

A partir da próxima sexta-feira eleserá julgado em Madri, na Terceira Seção da Vara Penal da Audiência Nacional espanhola, por “terrorismo e genocídio”, em uma audiência oral de cerca de um mês e meio e na qual as testemunhas de acusação serão argentinas.

Astiz, também oficial naval, fez parte de um dos “grupos de tarefas”, eufemismo para chamar os esquadrões da morte, que partiam da Esma com os carros sem identificação que Scilingo sempre tinha prontos para o seqüestro, submissão a torturas e, inclusive, assassinato de opositores políticos. O procurador federal da cidade argentina de Bahía Blanca, Hugo Cañón, que em 24 de janeiro vai testemunhar no julgamento de Scilingo em Madri, destacou que os processos neste país sul-americano contra Astiz e os outros repressores parecem ter “entrado em um caminho sem saída”.

Na sua opinião, não se avançou nos julgamentos pelos crimes da ditadura porque a Suprema Corte ainda não decidiu sobre a validade da anulação parlamentar – em 2003 – das leis de Ponto Final e de Obediência Devida. Essas normas, que livraram das acusações 2.000 militares e policiais, “certamente serão declaradas inconstitucionais” pelo Supremo. A partir daí, Cañon espera que sejam levados a julgamento oral “todas as causas” por violações aos direitos humanos na Argentina.

O procurador disse que antes da anulação parlamentar dessas polêmicas leis, no ano passado, recomendeu o então recém-empossado presidente do país, Néstor Kirchner, a “incentivar os julgamentos no exterior” contra os repressores “caso não houvesse possibilidades de julgá-los” na Argentina. O governante – lembrou Cañón – respondeu que se não fosse possível julgá-los no país não colocaria “nenhuma objeção” aos pedidos de extradição porque “tinha prometido a seus filhos que colocaria todos os repressores em um navio e os mandaria para que os condenassem” no exterior.

Horacio Méndez de las Carreras, advogado dos parentes das freiras francesas desaparecidas Alice Domon e Leonie Duquet, vistas pela última vez com vida na Esma, concordou que os processos pelos crimes da ditadura devem ser levados “sem mais demoras” a julgamento oral. Carreras deu como exemplo o volumoso expediente pelo seqüestro e desaparecimento das duas religiosas, onde “foram reunidas várias e contundentes provas para condenar Astiz”, conhecido como “o anjo da morte” e solicitado por juízes da Alemanha, Espanha, França e Suécia.

O advogado considerou “paradoxal” que as provas que serão apresentadas em Madri contra Scilingo sejam “quase as mesmas” para a acusação contra Astiz, sob prisão preventiva em uma base naval nos arredores de Buenos Aires que funcionou como prisão ilegal da ditadura. O bispo metodista Aldo Etchegoyen, um dos fundadores e co-presidente da Assembléia Permanente pelos Direitos Humanos, alertou que uma “justiça lenta não é justiça”, manifestando depois sua esperança de que 2005 seja “o ano” de “condenações exemplares” contra os repressores.

As leis de Ponto Final e de Obediência Devida permitiram arquivar em 1987 as causas contra os repressores, mas a partir de sua revogação parlamentar os processos foram reabertos e até agora há cerca de 130 militares e policiais sob prisão preventiva.