Uma das inovações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2004 foi tornar disponíveis, no seu sítio, na internet, as decisões monocráticas certificadas dos ministros da Casa.

Essas decisões têm valor de documento, graças a um código numérico que autentica a decisão e que pode ser checado pela internet, garantindo a procedência do documento.

A iniciativa é pioneira e já mostra bons resultados. Desde que foi instituído, em 25 de novembro último, esse aplicativo foi acessado cerca de 14 mil vezes. Só em dezembro foram feitas 10.098 consultas. Neste mês de janeiro, já são quase 1.400 acessos, até agora.

Segundo o ministro diretor da Revista Eletrônica de Jurisprudência do STJ, Rafael Barros Monteiro, esse procedimento traz grandes vantagens e economia para operadores do Direito e para o Tribunal.

“O sistema torna desnecessário que os advogados ou as partes venham ao Tribunal tirar cópias autenticadas. Também não é preciso manter arquivos com cada decisão, bastando tirar uma cópia pela internet quando o documento for necessário”, ressaltou.

O ministro destaca ainda que o novo serviço não trouxe custos extras para o STJ, já que foi desenvolvido com recursos do próprio gabinete da Revista de Jurisprudência e da Secretaria de Tecnologia da Informação e das Comunicações. Um próximo passo será aplicar a mesma certificação virtual em todos os acórdãos da Casa.