Salvador – O Bradesco deu a cada deputado estadual da Bahia um Focus para ser utilizado em missões oficiais. Os deputados estaduais tiveram um final de ano gordo. Apenas em salários, ajudas de custo, 13º e vencimentos extras, eles acumularam em dezembro de 2004 mais de R$40 mil nas contas bancárias. E ainda foram presenteados com carros dados pelo banco Bradesco, cada um no valor de R$46 mil. Até agora, foram entregues 57 veículos modelo Focus sedã, completos – os seis parlamentares que não foram presenteados devem receber os veículos ainda este mês, durante a autoconvocação extraordinária. No total, os 63 automóveis dados pelo Bradesco somam, em valores de mercado, R$2,8 milhões.
Do ponto de vista legal, não há nada de irregular no presente, que é, porém, moralmente questionável. Os carros foram negociados na renovação da conta do banco com a Assembléia, em novembro, e pertencem ao patrimônio da Casa. Embora sejam utilizados pelos parlamentares, até para passeios domésticos, apesar de só poderem ser usados para compromissos oficiais. Assim como a autoconvocação extraordinária, que é prevista na Constituição do estado, onde cada um dos 63 parlamentares irá ganhar R$28.620, equivalentes ao salário do mês e mais dois extras, para trabalhar por, no máximo, 20 dias, o problema é moral. A bancada da oposição chegou a questionar a legitimidade e a moralidade do presente, mas, posteriormente, terminou aceitando o ””mimo”” e se calando sobre o assunto, incorporando o espírito corporativista que toma conta do Legislativo baiano quando o que está em jogo é o bolso dos deputados.
Alguns parlamentares ficam temerosos, inclusive, de andar com carros tão luxuosos pelo interior ou bairros populares . “Não há nada de irregular com isso. Fizemos um contrato com o Bradesco nos moldes do que fizeram outros poderes”, explicou o presidente da Assembléia, deputado Carlos Gaban (PFL), acrescentando que os veículos possuem placa preta justamente para a fácil identificação. Entretanto, muitos deputados estão retirando a placa preta, visto que os documentos dos automóveis não indicam que se tratam de veículos oficiais. Com isso, esperam não ser identificados. Os carros, inclusive, têm um dispositivo para a troca de placas.
O Focus zero quilômetro doado pelo Bradesco do deputado Luiz Argolo (PP), por exemplo, está parado, sem placa, no estacionamento da Casa. O veículo está com a suspensão danificada e com a chaparia comprometida, sem condições de rodar. Suspeita-se de que o progressista andava com o veículo oficial em alta velocidade. Vários parlamentares já foram flagrados em alta velocidade pela Avenida Luiz Vianna Filho, com os automóveis oficiais, enquanto outros já foram vistos com a família em praias do litoral.
Os R$2,8 milhões do Bradesco seriam muito melhor utilizados se fossem investidos em benefícios estruturais da própria Casa, como a implantação da TV Assembléia. Dessa forma, a população baiana poderia ver o plenário vazio durante a autoconvocação da Casa, como aconteceu ontem – os parlamentares assinaram a lista de presença e desapareceram. “Os carros foram um ganho e são patrimônio da Casa. Devem ser utilizados em missões oficiais”, ressaltou Gaban.
Antes, os únicos parlamentares com direito a carros oficiais eram os integrantes da Mesa Diretora e os líderes partidários e de bancadas. Hoje, com o presente do banco, os 63 deputados não precisam utilizar os carros próprios. Eles podem, inclusive, levar os veículos oficiais para casa e é aí que as irregularidades acontecem, quando utilizam o bem público em proveito próprio, passeando com os carros oficiais nas praias, viagens e até para as esposas fazerem compras ou levar os filhos à escola. E nem gasolina os deputados pagam: todos têm direito a até 1.800 litros de combustível, pagos com dinheiro público. Até mesmo os parlamentares mais faltosos e que não têm nenhum projeto de relevância apresentado na Casa em benefício da sociedade baiana têm direito ao benefício.
Tem um deputado da oposição, votado na região de Irecê, que utiliza o carro oficial para ir e voltar com a família ao interior do estado, às custas do erário. Em maio do ano passado, a procuradoria geral da Assembléia chegou a estudar a possibilidade de instalar um processo contra o então líder da minoria, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que utilizou veículo oficial da Casa em uma manifestação política. O processo disciplinar não avançou em função do corporativismo dos parlamentares, afinal todos costumam utilizar os veículos oficiais em compromissos pessoais e eleitorais.
Norma interna do Legislativo baiano considera compromisso oficial o comparecimento do deputado em solenidades, congressos, conferências, recepções oficiais, atos cívicos e outros eventos de mesma natureza.
Além disso, os parlamentares só podem se deslocar para fora da Região Metropolitana de Salvador (RMS) com a autorização expressa do presidente da Casa e não podem transportar pessoas que não integram os quadros do Legislativo. O não cumprimento da norma fez com que a frota de veículos oficiais da Assembléia se deteriorasse rapidamente, o que foi utilizado como desculpa para o acerto com o Bradesco.