No exercício de 2004, o Conselho da Justiça Federal repassou aos Tribunais Regionais Federais limites financeiros da ordem de R$ 2,6 bilhões em requisições de pequeno valor (RPVs) do Fundo do Regime Geral da Previdência Social.

Essas requisições são utilizadas no pagamento de sentenças judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e em 2004 prevaleceram as causas envolvendo o reajuste das aposentadorias e pensões pelo IRSM de 1994 a 1997. O montante desembolsado em 2004 é recorde na Justiça Federal – equivale a mais do que o triplo daquele pago em 2003, que correspondeu a cerca de R$ 714 milhões.

Os valores de 2004 equivalem a 315.760 sentenças, que beneficiaram 373.602 pessoas em todo o país. Do total dessas sentenças, predominam aquelas proferidas nos Juizados Especiais Federais (cerca de 256 mil sentenças) que respondem pela maior parte dos valores pagos em 2004: pouco mais de R$ 2,3 bilhões. Aproximadamente 286 mil pessoas foram beneficiadas pelas sentenças previdenciárias dos Juizados.

O acréscimo do número de ações previdenciárias nos juizados é o grande responsável pelo aumento do número de RPVs em 2004 – em 2003, as sentenças pagas nos Juizados não passaram de R$ 443 milhões, apenas 1/5 do desembolsado no ano seguinte.

No início desta semana, o CJF repassou aos TRFs os limites financeiros das RPVs, referentes a novembro de 2004, que sofreram atraso no pagamento devido a problemas operacionais no Siafi, o sistema que controla o orçamento federal. Foram repassados pouco mais de R$ 229 milhões aos Tribunais para saldar essas sentenças. As 26.851 sentenças de novembro têm como beneficiárias 32.409 pessoas.

As RPVs relativas a dezembro serão pagas no prazo correto. O CJF tem até o final de janeiro para repassar aos TRFs limites da ordem de R$ 132 milhões para pagar as RPVs previdenciárias de dezembro, que correspondem a 15.871 ações e 19.180 beneficiários.