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Liminar beneficia 500 mil usuários de telefonia fixa

Liminar beneficia 500 mil usuários de telefonia fixa

A Brasil Telecom afirmou, através de sua assessoria, que ainda não definiu o procedimento acerca da decisão do juiz Zenildo Bodnar, da 2ª Vara Federal de Itajaí (SC), que proíbe a cobrança por parte da empresa da taxa básica de assinatura mensal de telefone. Conforme a assessoria, até a tarde de ontem a empresa nem sequer havia sido notificada pela Justiça catarinense. A decisão do juiz Bodnar beneficia cerca de 500 mil pessoas em Mato Grosso do Sul, total dos clientes da Brasil Telecom no Estado.

A Brasil Telecom afirmou, através de sua assessoria, que ainda não definiu o procedimento acerca da decisão do juiz Zenildo Bodnar, da 2ª Vara Federal de Itajaí (SC), que proíbe a cobrança por parte da empresa da taxa básica de assinatura mensal de telefone. Conforme a assessoria, até a tarde de ontem a empresa nem sequer havia sido notificada pela Justiça catarinense. A decisão do juiz Bodnar beneficia cerca de 500 mil pessoas em Mato Grosso do Sul, total dos clientes da Brasil Telecom no Estado.

Embora ainda não tenha decidido como proceder, a empresa deve mesmo buscar a via jurídica para tentar suspender a decisão do juiz Bodnar, conforme admite a assessoria. O recurso deve ser interposto no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). Isso significa que a possibilidade de suspender a cobrança da taxa de assinatura de seus clientes é muito remota. O juiz Zenildo concedeu dez dias de prazo para que a empresa cancele as cobranças, sob pena de multa de R$ 1 milhão.

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