Para quem sai da faculdade, mesmo conseguindo a “licença” da Ordem para advogar, a situação continua muito difícil, a não ser os que provém de famílias com maior poder aquisitivo.
Até mesmo a participação em concursos ficou limitada. Para participar do concurso de ingresso para a Magistratura, por exemplo, o profissional deverá ter experiência prática de, no mínimo, três anos.
O advogado que não tem recursos, ainda tem de arcar com o dispêndio do valor da anuidade da Ordem (R$ 540,00 a R$ 600,00 anuais, com desconto de 30% para os formandos em 2004). Isso pode explicar o alto índice de inadimplência que a Ordem tem, a ponto de costumeiramente fazer campanhas para tentar diminuir essa situação.
O quadro não é muito diferente na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que presta uma série de serviços aos profissionais, como envio de recortes de intimações, de jurisprudência, e oferece cursos de aprimoramento profissional: cerca de 30% dos associados são inadimplentes (a anuidade é de R$ 428,50). A AASP decidiu (ver página 19) não reajustar as tarifas este ano.
E qualquer movimentação “estranha” acaba causando sérios problemas para os operadores do Direito. O último movimento grevista dos servidores do Judiciário, que paralisou todas as atividades judiciárias por 91 dias, é uma prova disso: milhares de processos ficaram parados, os escritórios deixaram de receber honorários e tiveram todos os casos praticamente “trancados”.
Alguns não tiveram como cumprir os compromissos financeiros a ponto de a OAB-SP intermediar com o Banco Santander/Banespa um programa de abertura de linha de crédito especial para fazer frente às despesas. Mas, nem mesmo a OAB-SP sabe o número de advogados, ou de pessoas jurídicas, que se inscreveram no plano.
Mesmo nos escritórios já estruturados o movimento grevista causou reflexos; no Reale Advogados 200 processos ficaram parados (“serão necessários pelo menos dois anos para colocar o serviço em dia”, afirma Eduardo Reale), enquanto no Roberto Bahia esse número subiu para 1.200. A diferença deve ser creditada à natureza dos processos.
Dificuldades à parte, o mercado continua recebendo novos profissionais (este mês será realizado mais um Exame de Ordem). Para D’Urso é “falsa a idéia de que o mercado do advogado acabou”. Para ele, ainda existem áreas onde existe carência de profissionais, como Telecomunicações, Franchising, Terceiro Setor e Biodireito.
Mas, o próprio D’Urso, que não se cansa de criticar a formação deficiente proporcionada pelas universidades brasileiras, admite que o profissional do Direito precisa “se adequar às mudanças do mercado”, enquanto o ex-presidente da AASP, José Roberto Pinheiro Franco, lembra que os jovens advogados devem investir em cursos de especialização e idiomas, e Eduardo Reale Ferrari, do Reale Advogados, tenta selecionar os novos funcionários mediante uma bateria de testes que inclui entrevistas, provas orais e escritas, fluência em outros idiomas.
A não ser que aumente consideravelmente as vagas nas especialidades citadas por D’Urso, ou em outras como Meio Ambiente, Energia, Tecnologia Espacial, etc. os que almejam o título de “doutor” vão ter de se digladiar para conseguir uma vaga no mercado.